O Brasil precisa de mais subsidiariedade

O Brasil carece de um verdadeiro federalismo como o que existe nos Estados Unidos. A receita fiscal e as decisões sobre o uso dos recursos públicos estão altamente concentradas na União, o ente federado mais distante da realidade dos cidadãos. O princípio da subsidiariedade, segundo o qual os problemas devem ser tratados preferencialmente em nível local, não vêm sendo promovido adequadamente em nosso país. Para o economista Friedrich Hayek, como o conhecimento detido pela sociedade encontra-se disperso e fragmentado entre os indivíduos, a forma mais eficiente de utilizá-lo é permitindo a descentralização das decisões sobre o uso dos recursos. Isso só é possível quando indivíduos e empresas têm direito à propriedade, alocando-a de acordo com seus fins e seu conhecimento específico sobre as circunstâncias particulares em que se encontram.

Uma economia de mercado é, portanto, a face econômica do princípio da subsidiariedade: indivíduos e empresas resolvem os problemas de uso dos recursos localmente, em vez de um comitê de burocratas (com um conhecimento muito limitado da realidade) decidir de modo centralizado.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado à estrutura de funcionamento do Estado. Uma estrutura descentralizada e calcada na subsidiariedade, que conceda maior capacidade decisória aos municípios, permite melhor uso do conhecimento disperso e estimula a competição entre diferentes formas de governança pública, a fim de testar as experiências que tragam melhores resultados à população. Ademais, clarifica a relação de causa e efeito que deve existir entre a arrecadação dos tributos e a sua aplicação em serviços públicos: quando a receita fiscal fica em poder dos municípios, os cidadãos que lá vivem adquirem maior capacidade de avaliar se os serviços prestados estão à altura dos tributos arrecadados e, consequentemente, de monitorar a qualidade do gasto público. Mais do que nunca, é preciso descentralizar e aproximar as decisões de governo dos cidadãos.