Promovendo uma melhor aplicação do FGTS e FAT

Tanto o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), têm bilhões de reais nas respectivas contas. No entanto, e talvez justamente por isso, há, periodicamente, a tentação governamental de usar parte do valor para destinos não exatamente para os quais foram criados, ou seja, o trabalhador em geral.

Por isso, o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco propôs que o FGTS e o FAT deveriam ser unificados e transformados em um grande fundo de pensão, que seria um segundo pilar do esquema básico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É evidente que o FGTS e o FAT são de uma época na qual o governo precisava ensinar os brasileiros a poupar. De fato, é um imposto disfarçado que alimenta fundos públicos. É quase uma propriedade da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), sentenciou Gustavo Franco. Por isso, como sabemos, os recursos são usados para realimentar a política, emprestando para prefeitos, ou com subsídios fora do orçamento. Para Gustavo Franco, "é um convite ao mau uso".

O fato é que o Brasil tem uma agenda social e uma carga tributária de país europeu, mas como não somos uma nação rica, não temos como manter as benesses, não por muito tempo.

O País nunca discutiu seriamente uma proposta de reforma do orçamento. Há um endividamento público muito grande, beirando os R$ 3,2 trilhões, e isso ajuda a explicar a necessidade de uma taxa básica de juros tão alta, segundo analistas financeiros.

Igualmente, é fundamental a promoção de uma maior inserção do Brasil no comércio internacional. Os acordos comerciais são emperrados sob as mais diversas alegações, algumas próximas de um protecionismo deslavado e que acaba prejudicando e não ajudando a agropecuária, a indústria e o comércio nacionais. Nossos bens de capital sempre estão algumas gerações atrás do que se observa no resto do mundo. Estamos fora das cadeias globais de valor, dos tratados de comércio.

Outro clamor nacional, apoiado pelo ex-presidente do BC, é a queda dos juros. Para Gustavo Franco, o Brasil poderia viver um momento estrutural de queda de juros, a exemplo do que vinha acontecendo desde a implementação do regime de metas de inflação, em 1999, mas que foi interrompido em 2013. Naquele momento, a taxa básica de juros chegou na mínima histórica de 7,25%.

Para Franco, "se a gente tivesse continuado a fazer o que estava fazendo até então, a Selic hoje poderia estar em 5,25% ou menos". Mas não foi o que aconteceu, foi introduzida uma nova matriz econômica pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Segundo Franco, agora estamos retomando o caminho correto. O ex-presidente do BC diz que é possível fazer uma conta simples, segundo a qual a taxa de juros no Brasil seria o custo do capital nos Estados Unidos, atualmente perto de 2% ao ano, mais um acréscimo de cerca de 2% de risco cambial e mais 2% de risco soberano.

Ou seja, o Brasil poderia ter um juro nominal de cerca de 6%, ante o nível atual de 14,25% da Selic. Mas o ajuste fiscal é importante para que as contas do País voltem a ser equilibradas, pois teremos um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016, insuportável.