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Opinião

- Publicada em 23 de Setembro de 2016 às 18:02

O debate sobre a reforma do Ensino Médio no País

A Medida Provisória (MP) do governo federal sobre a reforma curricular do Ensino Médio está em debate. Ainda em 2013, o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei praticamente com as mesmas mudanças propostas pela MP.
A Medida Provisória (MP) do governo federal sobre a reforma curricular do Ensino Médio está em debate. Ainda em 2013, o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei praticamente com as mesmas mudanças propostas pela MP.
Houve, segundo o governo federal, uma adaptação do Ensino Médio às mudanças inclusive no Ensino Superior, com cotas, o Enem e outras medidas de apoio ao ingresso nas universidades.
A intenção é facilitar para os alunos a escolha de suas futuras profissões, em busca de uma vocação explícita. As principais mudanças são o aumento da carga horária anual, que passa das atuais 800 horas para 1.400 horas, e a flexibilização do currículo.
Os conhecimentos gerais, guiados pela Base Nacional Curricular Comum, deverão ocupar no máximo 1.200 horas de todo o Ensino Médio. No tempo que restar, os alunos poderão seguir diferentes "itinerários formativos", com ênfase em outras áreas do conhecimento.
Para colocar em prática a mudança, os colégios terão que instituir o turno integral. O ministro da Educação, Mendonça Filho, espera que 500 mil jovens estejam cursando o Ensino Médio em jornada integral até dezembro de 2018. Cerca de R$ 1,5 bilhão será investido, para tanto.
O Ensino Médio possui, atualmente, 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física, artes, filosofia e sociologia.
Com a reforma, apenas as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias nos três anos do Ensino Médio e parte da grade será igual para todos, com a inclusão do inglês como língua estrangeira obrigatória. No restante da carga horária, os alunos poderão optar por mais conhecimentos em cinco áreas de formação: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. O novo currículo do Ensino Médio será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no governo. Com ela, as escolas definirão as opções de disciplinas que oferecerão aos alunos.
Artes e Educação Física, que constavam em todos os níveis do Ensino Básico, passam a ser obrigatórias apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental. Uma lástima, pois esporte também é educação, como visto, claramente, nos recentes Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Os alunos do Ensino Médio poderiam ler, escrever e debater mais sobre assuntos de maior interesse, sem a fixação pela internet. A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. Atualmente, o Ensino Médio é dividido em três anos de currículo. Com as novas regras, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como acontece nas universidades.
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para "profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação". É algo bem subjetivo, embora se entenda que o currículo serve como credencial para lecionar especificamente. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Enfim, mais uma iniciativa que só o tempo dirá se foi acertada ou não. E isso a partir do ano que vem.
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