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Opinião

- Publicada em 09 de Setembro de 2016 às 17:33

A geringonça de Gulliver

A legislação confusa e não raro contraditória, bem ao gosto da manipulação retórica nos tribunais e perante a opinião pública, faz dos juristas - profissionais que são na nobre arte da argumentação - muitas vezes prestidigitadores verbais em causa própria, travestidos de defensores dos direitos e garantias de todos que ela deve assegurar. O primeiro a satirizar isso foi Jonathan Swift (1646-1745) pela ficção do gigante Gulliver em suas viagens pelo País dos Houyhnhnms, tentando explicar ao seu monarca como as leis funcionavam na Inglaterra, sua pátria. Lá - dizia ele - havia uma sociedade de homens educados, desde a juventude, para a multiplicação e a interpretação infinita das palavras. E - prosseguia - tudo facilitado por uma geringonça a que chamam processo, e que os outros mortais não entendem. E na qual são aplicadas todas as leis ao mesmo tempo, com isso confundindo a própria essência da verdade e da mentira, da inocência e da culpabilidade. Tudo para convencer os outros de que o branco é preto e de que o preto é branco, conforme são pagos para fazê-los enxergar uma ou outra coisa.
A legislação confusa e não raro contraditória, bem ao gosto da manipulação retórica nos tribunais e perante a opinião pública, faz dos juristas - profissionais que são na nobre arte da argumentação - muitas vezes prestidigitadores verbais em causa própria, travestidos de defensores dos direitos e garantias de todos que ela deve assegurar. O primeiro a satirizar isso foi Jonathan Swift (1646-1745) pela ficção do gigante Gulliver em suas viagens pelo País dos Houyhnhnms, tentando explicar ao seu monarca como as leis funcionavam na Inglaterra, sua pátria. Lá - dizia ele - havia uma sociedade de homens educados, desde a juventude, para a multiplicação e a interpretação infinita das palavras. E - prosseguia - tudo facilitado por uma geringonça a que chamam processo, e que os outros mortais não entendem. E na qual são aplicadas todas as leis ao mesmo tempo, com isso confundindo a própria essência da verdade e da mentira, da inocência e da culpabilidade. Tudo para convencer os outros de que o branco é preto e de que o preto é branco, conforme são pagos para fazê-los enxergar uma ou outra coisa.
Pois o contorcionismo jurídico dos que, no Brasil, se esforçam para desconstruir as "10 Medidas Anticorrupção" sem apresentar qualquer alternativa para a eficácia de nosso sistema penal-processual, passados mais de três séculos, ainda serviria à sátira de Swift. Fala-se agora como se as indispensáveis garantias individuais, tal o Estado a que chegamos (!), só possam ser preservadas calando-se o clamor social contra a impunidade. Que é o que se conclui quando críticos àquele projeto giram a metralhadora sem disponibilizar um mínimo do seu talento para modernizar o que é ainda uma "geringonça de Gulliver". Talvez porque sua preservação interesse mais aos assaltantes do patrimônio público, que com os delinquentes miseráveis, nem as "10 Medidas" se ocupam, nem os grandes juristas com eles se preocupam.
Subprocurador-geral da República aposentado
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