Conselho estadual pede retirada de MP que muda o Ensino Médio

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Ceed-RS) lançou nota nesta quinta-feira pedindo a retirada da Medida Provisória (MP) que determina a reformulação do Ensino Médio em escala nacional. Para o órgão, promover essa mudança pelo método adotado é uma atitude "autoritária", que não se justifica por uma eventual urgência.

De acordo com o Ceed-RS, a determinação federal consolida, junto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, questões "polêmicas, não suficientemente acordadas e até mesmo rejeitadas" no período de discussão que antecedeu a edição da MP, "contrapondo-se ao debate com a sociedade e aos processos vivenciados nas próprias escolas".

A nota enumera "temas cruciais" que podem surgir a partir da confirmação da MP e deveriam, na visão do Ceed-RS, ser "exaustivamente discutidos" por instituições ligadas ao ensino e pelo conjunto da sociedade. Entre elas, são citadas a desvalorização da formação profissional, a política de parcerias e o ingresso precoce no mercado de trabalho. Há também uma crítica ao "descarte de áreas essenciais ao desenvolvimento humano" - uma menção ao fim da obrigatoriedade de ministrar disciplinas como Artes e Educação Física na integridade do Ensino Médio.