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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de setembro de 2016. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Geral

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Alimentação

Notícia da edição impressa de 30/09/2016. Alterada em 29/09 às 22h33min

Rótulos terão de alertar sobre variação nutricional

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os rótulos de alimentos deverão alertar os consumidores de que os valores nutricionais informados podem variar em até 20%. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou evidências de irregularidades em rótulos de produtos light e diet. O caso chegou ao STJ depois de o MPF recorrer de decisão desfavorável concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
"Cabe ressaltar que, sobretudo nos alimentos e medicamentos, o rótulo é a via mais fácil, barata, ágil e eficaz de transmissão de informações aos consumidores", disse o ministro Herman Benjamin, relator do caso. Para ele, os rótulos "são mudados diuturnamente para atender a oportunidades efêmeras de negócios, como eventos desportivos ou culturais".
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