A Câmara Municipal de Porto Alegre inicia hoje, no Plenário Otávio Rocha, a discussão sobre o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. A intenção é que a votação ocorra na semana que vem, depois do primeiro turno das eleições.
Para o debate, o Legislativo preparou um esquema especial. Serão distribuídas senhas de acesso de acordo com as limitações do espaço, e apenas veículos oficiais poderão ingressar no estacionamento da Casa. O cadastramento ocorrerá no acesso térreo e serão disponibilizadas 200 senhas para as galerias, sendo 100 para cada lado do plenário. Não será permitido o acesso com bandeiras, faixas com mastros e equipamentos sonoros, como buzinas, cornetas, tambores e assemelhados.
O texto do projeto já recebeu 47 emendas. O uso desse tipo de aplicativo foi proibido em novembro do ano passado, pouco depois de o Uber chegar à Capital. Em maio deste ano, um projeto de lei entregue pelo prefeito José Fortunati começou a tramitar na Câmara. Em julho, foi protocolado um pedido de urgência para a votação, mas decidido, em seguida, que ela só seria realizada depois da conclusão da reforma do Plenário Otávio Rocha.
O projeto determina pré-autorização do município para a atuação do serviço, bem como seu uso diretamente pelo aplicativo. O valor a ser pago será decidido pelo Uber, sem restrição da prefeitura. A prestadora passará a ser obrigada a compartilhar suas atividades em tempo real, assim como apresentar cadastro dos veículos e dos motoristas. Além disso, pagará uma taxa mensal de cerca de R$ 182,00 por carro, além de repassar uma alíquota do ISSQN, que representa 5% do faturamento mensal.