Para estudantes, há ilegalidade na alteração do acesso por cotas

Estudantes e representantes de movimentos sociais negro e indígena elaboraram uma representação, que foi entregue à Procuradoria da República no Estado, para denunciar a proposta de revisão do processo de acesso à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) pela reserva de vagas a cotistas. Os mesmos estudantes ocuparam a reitoria da Ufrgs na quinta-feira para impedir a votação do Parecer nº 239/2016 pelo Conselho Universitário (Consun).

O movimento "Balanta - Nenhum cotista a menos" argumenta que o parecer muda radicalmente a política de reserva de vagas, limitando o acesso dos candidatos com direito às cotas, uma vez que os retira da concorrência pelo acesso universal. O Balanta também critica a falta de debate junto aos movimentos sociais.

O Parecer nº 239/2016 sugere a alteração da Decisão nº 268/2012, que implementa o Programa de Ações Afirmativas da Ufrgs. A votação foi adiada para hoje, às 8h30min, na Sala dos Conselhos, no 2º andar do prédio da reitoria. Com relatoria do professor Celso Giannetti Loureiro Chaves, do Instituto de Artes, a proposta prevê que o cotista concorra exclusivamente às vagas destinadas para esse tipo de acesso. Atualmente, o candidato inscrito para concorrer a uma vaga reservada a egressos de escolas públicas pode entrar por acesso universal, caso seu desempenho seja compatível.

Segundo o Balanta, os 419 alunos aprovados pelas cotas em 2016 teriam sido prejudicados, caso a mudança já tivesse ocorrido. "Já não bastasse o ataque direto a um direito conquistado por meio de uma ocupação em 2007, esse parecer foi construído de maneira autoritária, sem nenhuma consulta a estudantes e movimentos negro e indígena", afirma. Eles ainda alegam que as irregularidades cometidas pela universidade são antigas. "Desde a implementação do Programa de Ações Afirmativas, esse procedimento já vem sendo feito em chamamentos posteriores ao listão."

Os estudantes exigem a retirada do parecer, a criação de uma comissão especial para revisar o programa e que seja elaborada uma resolução que garanta as cotas no vestibular 2017. Já a Ufrgs exigiu que os alunos permitissem a entrada de 12 funcionários no local, condição que foi aceita.

Por meio de nota, a universidade garantiu que "não há, e em nenhum momento houve, (...) a intenção de retroagir em sua política de ações afirmativas". Ainda de acordo com a Ufrgs, a política de cotas foi implantada em 2007 e sempre esteve à frente do que a legislação nacional prevê. "A reitoria desta universidade luta e é inflexível em relação a qualquer ato que possa representar recuo nos avanços já obtidos. A opção da Ufrgs é transparente e imutável: o sistema de cotas não é passível de retrocessos", diz o texto.