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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de setembro de 2016. Atualizado às 00h09.

Jornal do Comércio

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Saúde

Notícia da edição impressa de 15/09/2016. Alterada em 14/09 às 23h04min

Para Famurs, repasse a UPAs é obrigação do governo federal

Unidades como a de Viamão são bancadas por até nove meses com verba da prefeitura

Unidades como a de Viamão são bancadas por até nove meses com verba da prefeitura


ANTONIO PAZ/JC
Isabella Sander
Foi em clima de celebração que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou ontem a habilitação de 99 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e 1.401 serviços de saúde, que serão oferecidos em 216 Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil. No Rio Grande do Sul, os repasses ocorrerão para 27 estabelecimentos de saúde e seis UPAs. A medida, entretanto, não significa que se tratam de novos serviços. Na verdade, esses serviços já são oferecidos pelas instituições e pelos municípios, mas sem o aporte financeiro da União.
Para o assessor técnico da área da saúde da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Azeredo, a habilitação das UPAs não pode ser vista como positiva. "É uma obrigação do governo federal habilitar e pagar as prefeituras, que passam até nove meses, como é o caso de Viamão, sem ter habilitação e tendo que pagar do próprio bolso o custo de manutenção dos serviços, que são caros", enfatiza.
O custo operacional varia de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por mês, dependendo do porte da unidade. O contrato prevê divisão tripartite desse custeio - 50% via União, 25% via Estado e 25% via prefeitura onde a UPA está instalada. Entretanto, diferentes problemas desencadeiam uma responsabilidade maior do município. Um deles é a falta de reajuste nos repasses por parte da União, que não corrige o orçamento dessa modalidade desde 2011. Em âmbito estadual, o pagamento das UPAs acumula dívida de R$ 20 milhões com os municípios, desde 2014.
Junto com isso, a demora para o ministério habilitar as unidades aumenta o prejuízo dos municípios. Uma alteração na Portaria nº 343/2013 da pasta, publicada em 9 de setembro, preocupa ainda mais os gestores municipais. Antes dela, quando a UPA era habilitada, a prefeitura recebia os repasses retroativos à data de abertura. Desde essa data, contudo, o pagamento começa na habilitação, gerando desfalque de seis a nove meses nos cofres dos municípios. "Os municípios arcam com mais de 55% do custeio. Se considerarmos os atrasos do Estado, o percentual chega a 80%", aponta Azeredo.
Tantas dificuldades desencadeiam uma realidade na qual há 11 UPAs gaúchas estão prontas para funcionar, mas fechadas, pois as prefeituras não se sentem aptas financeiramente a arcar com esse período sem aporte federal e estadual. Algumas delas sinalizam a possibilidade de abertura caso a Portaria nº 342/2013 do Ministério da Saúde, que trata dos repasses, sofra alterações. "Queremos a flexibilização e a readequação do número de profissionais e serviços a serem oferecidos, bem como a diminuição da carga horária dos profissionais, a fim de diminuirmos nossos gastos", explica o assessor técnico da Famurs. Ricardo Barros já acenou positivamente sobre tais mudanças. Com isso, as unidades de Frederico Westphalen, Três Passos, Alvorada, São Borja, Carazinho e Santo Ângelo poderiam avaliar uma abertura.

Recursos aliviam caixa do Estado e das prefeituras, afirma o secretário João Gabbardo

O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, considera os anúncios positivos. "Dá para dizer que se iniciou uma nova gestão na saúde. Pela primeira vez, ouvimos o ministro Ricardo Barros falando de modo mais otimista, com respostas a questões que trazíamos há um bom tempo", avalia.
Em discurso do presidente durante o anúncio, Michel Temer falou que a emenda que determina o congelamento dos gastos do Executivo não se aplicará à área da saúde, que é "excepcional". Além disso, uma complementação de R$ 6 bilhões no orçamento do ano para a pasta permitirá o pagamento em dia às Santas Casas e hospitais filantrópicos até o final de 2016. O temor era de que os repasses fossem encerrados em outubro.
Os recursos destinados a serviços em hospitais gaúchos será de R$ 120 milhões durante um ano, em torno de R$ 10 milhões por mês. "Isso alivia um pouco o caixa do Estado e dos municípios. O serviço oferecido não aumentará diretamente, mas, na medida em que as prefeituras receberem a verba, poderão usar o dinheiro que sobrar para outras coisas", observa.
Das seis UPAs gaúchas, duas já estavam habilitadas e foram qualificadas (Bento Gonçalves e Santa Maria), ou seja, receberão um aporte maior, e outras quatro (São Leopoldo, Sapiranga, Tramandaí e Viamão) foram apenas habilitadas. Os recursos estarão disponíveis a partir de 1 de outubro. Serão R$ 1,8 milhão mensais a mais do governo federal e R$ 1,4 milhão do Estado.
Outra notícia trazida pelo secretário é a linha de crédito aberta pela União para os hospitais filantrópicos, para que refinanciem suas dívidas. "Os estabelecimentos poderão reorganizar todos os empréstimos em bancos privados e públicos com um prazo maior e taxas menores", destaca.
Gabbardo tem consciência de que os anúncios não são suficientes e que é preciso ajustar os valores. "Mas é um avanço. Pior seria não receber nada. Antes de pensarmos em aumentar os repasses, precisamos fazer essas UPAs funcionarem", defende. O Estado acordou com as prefeituras com UPAs fechadas, mas prontas para funcionamento, que, se houver interesse em abrir, a Secretaria Estadual da Saúde adiantará o pagamento da dívida, a fim de dar suporte ao funcionamento das unidades até que a habilitação seja recebida.
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