Os moradores da ocupação Lanceiros Negros promoveram um protesto, nesta quinta-feira, no Centro da Capital, até a frente da prefeitura, pedindo a criação de uma política habitacional. Cerca de 70 famílias moram desde novembro passado em um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves. A edificação pertence ao governo do Estado, mas estava abandonada há mais de dez anos.
Os ocupantes enfrentam um processo judicial da Procuradoria-Geral do Estado, que afirma que o imóvel estava passando por reformas para receber órgãos estaduais, que hoje funcionam em locais alugados. O governo conseguiu, em duas ocasiões, a reintegração de posse, porém as ações foram canceladas após liminares judiciais. Em audiência de conciliação em agosto, o Estado teria prometido nova reintegração para outubro, segundo Nana Sanches, integrante da coordenação da ocupação. "Nesse encontro, pedimos que tivéssemos, ao menos, até o final do ano letivo das crianças para estar aqui, mas o governo se negou a isso e nos deu 60 dias para sair. Acreditamos que, terminado o período eleitoral, tentarão um novo despejo", estima.
Três audiências de conciliação já foram realizadas, na tentativa de achar uma alternativa. As políticas habitacionais são responsabilidade dos municípios. O Departamento Municipal de Habitação chegou a oferecer o pagamento de aluguel social para os moradores da Lanceiros Negros, mas os ocupantes recusaram. "O benefício apresenta problemas, inclusive o atraso de seu pagamento, em especial na época das eleições. Ninguém sabe o que acontece com o fundo destinado à política habitacional", critica.
O valor estabelecido para o aluguel social é de R$ 400,00. "Com esse dinheiro, só se consegue alugar um barraco, e as famílias daqui estão querendo sair dessa situação de morar na periferia em um barraco", observa a integrante da coordenação da ocupação.
Para Nana, o déficit da Capital, de aproximadamente 70 mil residências, só diminuirá quando houver uma política habitacional para moradias populares. "Com tanto prédio abandonado na cidade, tanto imóvel e terreno devendo IPTU, por que ainda não fizemos valer a Lei da Função Social, prevista no Estatuto da Cidade há 15 anos?", questiona. A legislação prevê que todo imóvel possua uma função social, ou seja, tenha seu IPTU pago ou sirva de moradia popular.
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que coordena a Lanceiros Negros, propôs transformar o prédio em uma casa de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que perderam seus pertences em enchentes ou moram em áreas de risco.