Governo troca comando da EBC e muda estatuto da empresa por meio de MP

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, que altera os princípios e os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), permitindo a troca de comando na estatal. Antes da conclusão do processo de impeachment, a empresa foi alvo de disputa entre o governo interino de Michel Temer e o da então presidente afastada, Dilma Rousseff. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Também foi publicado decreto regulamentando as mudanças previstas na MP.

Em outros dois atos, Maia, juntamente com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, efetiva a mudança no comando da EBC. Foi exonerado Ricardo Pereira de Melo do cargo de diretor-presidente da empresa e, para o lugar dele, foi nomeado Laerte de Lima Rimoli.

O texto da MP, além de permitir a exoneração de Ricardo Melo e a recondução de Laerte Rimoli à presidência da estatal, prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros, a maioria ligada à petista.

A empresa foi motivo de uma das principais batalhas abertas entre Temer e Dilma durante o período de interinidade do peemedebista. A MP, agora sob o governo efetivo de Temer, já era estudada desde o início da "primeira fase" do governo dele. A principal crítica do Planalto era a politização feita por petistas na EBC.

A MP ainda não havia sido publicada para evitar questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Dias Toffoli suspendeu, no início de junho, de forma provisória, a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo.

Na decisão, o ministro havia garantido a Melo o exercício do mandato para o qual foi nomeado por Dilma até que a Corte decidisse se a sua demissão, assinada pelo então presidente em exercício, Michel Temer, tinha sido uma medida legal ou se feriu a legislação vigente.

Melo assumiu o comando da EBC em 3 de maio. Foi nomeado por Dilma uma semana antes da votação do Senado que a afastou da Presidência. Após exonerar o jornalista, no dia 17, Temer indicou o também jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo.

Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas contratados pela gestão anterior e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta" - termo que voltou a ser usado após a volta de Melo. Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo operada pelo PT e era preciso "despolitizar" a programação.

Ao retornar à empresa, Melo chamou de volta muitos dos colaboradores petistas. Segundo o governo, Rimoli, que recebeu a empresa com um déficit no orçamento de R$ 94,8 milhões e dívidas a fornecedores de R$ 20 milhões, estava começando um trabalho de desaparelhamento na EBC e revisão dos cargos criados para acomodar apadrinhados petistas. Verificou a existência de 11 gerentes deles próprios e 30 coordenadores sem coordenados e constatou a elevação do número de funcionários para mais de 2600. Rimoli também suspendeu, por 120 dias, para averiguação, sete contratos que somam quase R$ 3 milhões por ano.