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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de setembro de 2016. Atualizado às 22h33.

Jornal do Comércio

Economia

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Notícia da edição impressa de 30/09/2016. Alterada em 29/09 às 21h23min

Opinião econômica: Unidade sindical

Delfim Netto foi ministro, embaixador e deputado federal

Delfim Netto foi ministro, embaixador e deputado federal


VALTER CAMPANATO/abr/jc
Delfim Netto
A sociedade humana é um complexo de pessoas heterogêneas, cada uma com seus próprios interesses, coordenadas por instituições construídas por quem tem mais poder, o que as separa entre "ganhadores" e "perdedores". A vida lhes ensinou que a soma do poder resultante da cooperação entre elas é maior do que a soma de poder de cada uma individualmente. Isso as levou, na era da industrialização e do sufrágio universal, à formação dos sindicatos, que, por sua vez, estimularam a criação de partidos políticos para defender os trabalhadores.
O problema é que a prática também mostrou que estes estão sujeitos à "lei de ferro das oligarquias", descoberta por Robert Michels. Sindicatos e partidos acabam submetidos ao controle de uma burocracia, que, com o passar do tempo e seu insaciável desejo de poder, passa a cuidar apenas dos seus próprios interesses: torna-se o fim de si mesma! Qualquer semelhança com a realidade nacional que vivemos é, obviamente, mera coincidência...
No Brasil, a história é mais prosaica. Estamos comemorando três quartos de século da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nos foi outorgada por Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943, inspirada no corporativismo fascista, e nos serviu bem durante algum tempo. O problema é que o mundo do trabalho mudou e chegou a hora de um "aggiornamento". Não será contra os "direitos" dos trabalhadores, mas, ao contrário, para garantir a sua continuidade e dar-lhe materialidade e dinamismo.
Um exemplo trivial é o da revisão da "unicidade sindical", defendida pelo presidente do TST, o ilustre Ives Gandra Martins Filho. Basta dizer que a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1948, que admite a pluralidade sindical se esse for o desejo dos trabalhadores, já vigora em mais de 150 países. Entre nós, dorme tranquila na Câmara dos Deputados, porque não interessa ao Poder Executivo.
A "unicidade sindical" garante o monopólio: a existência de um único sindicato (financiado pelo imposto sindical criado em 1931 e incorporado à CLT) numa determinada base geográfica para cada categoria de trabalhadores. É o conforto dado pela unicidade e a garantia do imposto sindical, que exime o sindicato da eventual necessidade de competir com mais trabalho a favor de seus associados. Entre os verdadeiros interesses dos trabalhadores e as delícias das políticas criadas pela sedução do governo, o monopólio torna a escolha irresistível... A propósito, na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do imposto sindical patronal!
Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura
 
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