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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai se reunir com deputados da base aliada do governo, na próxima segunda-feira, para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para os gastos públicos. Neste primeiro encontro, o ministro conversará com 50 deputados na residência oficial da Presidência da Câmara. Ao todo, serão quatro reuniões. As outras três serão com economistas.
O presidente Michel Temer decidiu comandar pessoalmente a ofensiva para garantir a aprovação da proposta que gera polêmica até mesmo na base aliada, responsável por parte das 22 emendas que pretendem flexibilizar o texto defendido pelo governo. Temer adotou, nesta semana, o discurso de que as novas regras vão proteger investimentos em Saúde e Educação, e não o contrário, como acusam opositores do Planalto.
Em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), ontem, ficaram acertadas as datas de votações de projetos da área econômica tidos como prioridade para Temer. A expectativa é que as atividades no Legislativo se normalizem após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrem neste domingo.
Entre segunda e terça-feira, o plenário da Câmara deve votar o projeto que flexibiliza as regras para ampliar a participação privada no pré-sal. Na quarta-feira, a expectativa é votar a repatriação de recursos no exterior. O governo deve permitir que os parlamentares façam as alterações que pretendem para evitar novo desgaste.
A ideia é focar toda a artilharia do Planalto na aprovação da PEC do teto. O relatório da proposta será votado na comissão especial que analisa o tema na quinta-feira, dia 6 de outubro. O governo quer fazer a primeira votação do texto em plenário nos dias 10 e 11 de outubro, para que siga para o Senado até o início de novembro.
O texto PEC está na reta final, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O secretário indicou que o governo pretende insistir no prazo de 10 anos e respondeu a críticos que pedem mais medidas de disciplina fiscal além do teto. Segundo Mansueto, o timing político é diferente e o risco é não aprovar nada.
Ele repisou que o ponto de partida do ajuste fiscal é muito ruim. O déficit estimado para este ano de 2,7% do PIB é inédito desde 1994, o que denota a gravidade da situação. Desde 1999, argumentou, o governo vem optando por aumentar receitas e cortar investimentos para controlar as finanças públicas, mas esse modelo não dá mais conta do problema.
A carga tributária brasileira é muito superior a de países com renda semelhante e, se todo o investimento fosse cortado, não cobriria um terço do déficit.
Diretora do FMI diz que Brasil já mostra 'alguns sinais de melhoria'
Ao fazer analisar ontem a economia mundial, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, citou o Brasil e a Rússia como países que estão "mostrando alguns sinais de melhoria após um período de severa contração". Lagarde disse que a economia mundial ainda apresenta uma série de fragilidades, mas acrescentou que as perspectivas das economias emergentes e em desenvolvimento "merecem um otimismo cauteloso".
Em palestra na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos, ela disse que as economias emergentes, que lideram a recuperação mundial desde a crise financeira de 2008, vão continuar contribuindo com mais de três quartos do crescimento global este ano e também em 2017. A diretora do FMI afirmou que a China, que é um dos sustentáculos desse crescimento das economias emergentes, vem trabalhando nos últimos anos para equilibrar a expansão de sua indústria como a área de serviços e tem reorientado o seu foco para o consumo interno. Isso, de acordo com Lagarde, vai permitir o desenvolvimento sustentável do País, mesmo com crescimento mais lento. Lembrou que esse crescimento lento é ainda "robusto" porque significa uma expansão anual de 6% para o País.
Para a diretora do FMI, o lado ruim para as economias em desenvolvimento é que os países exportadores de commodities ainda estão sendo duramente atingidos pelos preços baixos, enquanto os países do Oriente Médio "continuam a sofrer com os conflitos e com o terrorismo". Segundo Lagarde, levando-se em conta os pontos positivos e negativos da economia mundial, os países ainda vão enfrentar durante muito tempo os problemas decorrentes do baixo crescimento. Ela acrescentou que os pontos positivos hoje beneficiam "muito poucos".
Relator critica inclusão na Lei de Repatriação
Após reunião com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto de alteração da Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou ontem ser contra trecho que permite a condenados participar do programa. O ponto está inserido no relatório do próprio deputado, distribuído na véspera a líderes das bancadas.
Em entrevista, Baldy disse não ser o autor da ideia, mas afirmou não se lembrar quem lhe sugeriu a mudança. "Foram mais de 70 sugestões", afirmou o deputado. O trecho que abre as portas para condenados estabelece que podem ser repatriados recursos que não sejam objetos de condenação penal. A lei atual exclui do programa pessoas que tenham sido condenadas por crimes como sonegação e lavagem independentemente do bem a ser repatriado. "Isso está no texto preliminar, mas não concordo. Não temos clima para discutir um caso desses", disse Baldy.
Na saída do encontro com Maia, líderes de outros partidos também se posicionaram contra a proposta, entre eles Pauderney Avelino (DEM-AM) e Rogério Rosso (PSD-DF). A justificativa de deputados que defendem a medida é ampliar o volume arrecadado pelo governo e fornecer segurança jurídica a quem aderir ao programa. Baldy confirmou ainda que não incluirá em seu texto, em nenhuma hipótese, a proposta de permitir a políticos e familiares aderir ao programa.
Essa medida deve ser objeto de uma emenda a ser apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) na votação em plenário. Segundo o relator, Rodrigo Maia afirmou que irá colocar a proposta em votação na terça-feira, dia 4 de outubro, caso haja consenso entre as bancadas.
Governo estuda desvincular benefícios do salário-mínimo, confirma Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que o governo do presidente Michel Temer estuda a desvinculação de benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do salário-mínimo. A aposentadoria não será desvinculada do salário-mínimo porque o governo entende que uma alteração nessa regra poderia gerar questionamentos na Justiça.
O ministro confirmou que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso terá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Disse, ainda, que o presidente Michel Temer definirá a data de envio da proposta ao Congresso e que ele quer passar um "olho clínico" no texto e conversar com centrais sindicais, confederações e com líderes no Congresso Nacional.
"Nós devemos concluir o grupo de trabalho possivelmente nesta semana. Ele [Temer] quer conversar com as centrais sindicais, depois com as confederações, e depois uma reunião semelhante a de ontem [quarta] com todas as liderança , para que se chegue na Câmara já com 50% do caminho percorrido", afirmou Padilha.
O texto que será analisado pelo presidente Michel Temer prevê que, além de uma idade mínima de 65 anos, quem quiser se aposentar terá de ter pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência. Para ter o benefício integral, no entanto, o tempo de contribuição deverá ser maior. O período de transição será de 20 anos para mulheres e de 15 para homens.
O projeto estabelece, ainda, que não será possível acumular benefícios, como pensão por morte e aposentadoria, por exemplo. Nesse caso, o beneficiário terá direito apenas ao benefício com maior valor.