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Na primeira reunião comandando a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o presidente Michel Temer criticou o "isolamento" do comércio internacional dos governos passados, sem citar nomes. Em fala na abertura do encontro, transmitida pela TV estatal NBR, Temer pediu esforços de ministros para aumentar a competitividade do Brasil. "Precisamos romper o relativo isolamento externo dos últimos anos. Negociamos poucos acordos, insuficientes em número e impacto efetivo sobre nosso intercâmbio com o resto do mundo", declarou Temer, sem mencionar ex-presidentes.
Temer afirmou que a Camex deve atuar para identificar espaços para o aumento da participação do Brasil no comércio mundial, criando assim oportunidades de geração de emprego no País. Ele destacou que o Mercosul estaria voltando à realidade, mas defendeu a modernização do bloco em busca de acordos comerciais com outros parceiros.
"No mundo, se assiste ao recrudescimento do protecionismo, e seria ingênuo supor que basta boa vontade para celebrar acordos que não sejam vantajosos", disse Temer, na abertura da primeira reunião Camex presidida por ele. "É preciso dedicar mais esforços em acordos com parceiros selecionados. Negociamos poucos e insuficientes acordos comerciais nos últimos anos", completou o presidente.
Temer citou que os ministros de Relações Exteriores, José Serra, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, têm sem empenhado em abrir novas frentes de negociação. "Queremos agora acelerar as negociações, por exemplo, do Mercosul com a União Europeia, além de ampliar acordos com outros parceiros", afirmou.
Considerou que o Mercosul está voltando à realidade, mas disse que o bloco precisa ser mais ágil e moderno. Mas isso exigiria o enfrentamento de questões, como a revisão de sua estrutura tarifária e a modernização de procedimentos que classificou como lentos e burocráticos.
O presidente citou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é um foro importante para o combate a subsídios agrícolas, mas ressaltou que o Brasil também deve buscar acordos que eliminem barreiras tarifárias e não tarifárias aos produtos nacionais. "Precisamos reverter a diminuição do peso do Brasil nas importações de países da América Latina", acrescentou.
Para Temer, de nada adiantará assinar acordos e derrubar restrições se o País não aproveitar as oportunidades de negócios que daí ocorrerão. Além disso, avaliou, a ampliação do comércio depende de um Brasil mais estável. "Estamos trabalhando com propostas de emendas constitucionais para buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento. A Camex deve perseguir esse horizonte para que comercio exterior seja um efetivo instrumento de desenvolvimento do País", completou.
Ele lembrou que a competição comercial no mundo é "dura e permanente", por isso pediu esforços políticos e privados para que o Brasil se adapte a este mundo. O objetivo, acrescentou, é fazer o País conquistar posições no ranking de participação no comércio global. "Hoje, ocupamos a 25ª posição, mas há bastante espaço no fluxo de comercio internacional. É preciso uma política eficiente para explorar esse potencial", avaliou.
Temer comentou, então, que a política comercial precisa começar pela redução do chamado Custo Brasil, seja resolvendo gargalos de infraestrutura, seja atacando outros fatores, como a necessidade de adaptação da estrutura tarifárias de alguns setores. "À Camex caberá o mapeamento do que se precisa fazer, e as propostas do que deve ser feito", completou. "É necessário restaurar a centralidade do comércio e dos investimentos no conjunto das políticas de desenvolvimento do País", enfatizou.
Serra iniciará processo a respeito de sobretaxas dos EUA
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu dar prosseguimento à abertura de um questionamento aos Estados Unidos a respeito da sobretaxa de produtos siderúrgicos brasileiros.
"Vamos usar o mecanismo de solução de controvérsias. Houve a imposição dessas taxas, e vamos dar início a uma preliminar que desembocará na Organização Mundial do Comércio (OMC)", afirmou o ministro, após três horas de reunião da Câmara.
Serra citou que também foi tratada a questão do livre comércio dentro do Mercosul, lembrando que existem ainda cerca de 80 barreiras dentro do bloco. Também foi debatida a uniformização das barreiras fitossanitárias e tecnológicas do grupo. "Discutir essas barreiras é uma questão essencial, sem falar nas negociações com outros blocos, como a União Europeia", afirmou.
O ministro confirmou também que o governo seguirá o cronograma do Reintegra, com a alíquota de desconto tributário - atualmente em 0,10% - voltando para 2% a partir de janeiro de 2017 e chegando a 3% em janeiro de 2018. A decisão já havia sido anunciada pela manhã pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Serra citou ainda que a Camex buscará promover a facilitação do comércio com parceiros estratégicos do Brasil, inclusive com a criação da figura do "ombudsman" para o setor.
Câmara reduz para 2% tarifa de importação de 41 tipos de autopeças
A Camex incluiu 41 ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças não Produzidas. Com isso, os itens inseridos na relação terão o Imposto de Importação reduzido para 2%. A lista contempla autopeças como sensor de colisão para aplicação em sistemas de Airbag e motores hidráulicos. Os itens incluídos na lista são taxados originalmente a alíquotas como 16% e 18%.
A Camex também reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre 10 bens de informática e telecomunicações, todos na condição de ex-tarifários. As alíquotas originais incidentes sobre os itens contemplados são mais elevadas, como 18%, 16%, 14%. O benefício vale até 30 de junho de 2018 para sete dos itens e até 30 de junho de 2017 para três. A Câmara também prorrogou, sem restrições de prazo e cota, a retirada da alíquota do Imposto de Importação do metanol (álcool metílico).