Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Tributos

- Publicada em 22 de Setembro de 2016 às 19:27

Receita vai ampliar parcerias com o exterior

Suíça é uma das jurisdições com quem o governo brasileiro já negocia

Suíça é uma das jurisdições com quem o governo brasileiro já negocia


FABRICE COFFRINI/AFP/JC
Com o prazo aberto para a regularização de recursos de brasileiros no exterior, a Receita Federal deu o recado, nesta quinta-feira, que terá mais ferramentas, a partir de 2017, para encontrar quem deixou de declarar ao Fisco ativos mantidos em outros países. "Quem não regularizar ativos no exterior ou repatriar vai virar cliente da fiscalização da Receita Federal", avisou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.
Com o prazo aberto para a regularização de recursos de brasileiros no exterior, a Receita Federal deu o recado, nesta quinta-feira, que terá mais ferramentas, a partir de 2017, para encontrar quem deixou de declarar ao Fisco ativos mantidos em outros países. "Quem não regularizar ativos no exterior ou repatriar vai virar cliente da fiscalização da Receita Federal", avisou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.
A Receita Federal, que hoje tem acordo de troca de informação tributária de contribuintes com 34 países, vai ampliar esse intercâmbio para um universo de 103 países a partir de 2017. Além de ampliar a quantidade, a troca passará a ser automática. Ou seja, em vez de a Receita pedir dados sobre contribuintes específicos, como ocorre hoje, o governo brasileiro receberá as informações de todos os brasileiros que mantêm ativos nesses países. "Vamos saber todas as pessoas que têm determinado ativo no exterior", resumiu Martins.
O acordo multilateral prevê a troca de dados a partir de janeiro de 2017. A Receita poderá, no entanto, trocar dados de anos anteriores com países com os quais firmar acordos bilaterais. O governo brasileiro adiantou que já negocia essa troca com Panamá e Suíça. "Não por acaso (Suíça e Panamá). São jurisdições que, se implementarmos troca retroativa, aumenta nossa capacidade de trabalho", disse Paulo Cirilo, coordenador-geral de programação e estudos da Receita.
O período para a repatriação de ativos no exterior vai até 31 de outubro. O governo ainda não divulgou quanto pretende arrecadar neste período. A Receita espera que a maior parte dos recursos seja regularizada ao fim do período.
Entre os países com os quais o Brasil já tem acordo de troca de informações estão os EUA - principal destino do investimento de brasileiros no exterior. Em 2015, mais de 20% do total de bens e direitos de brasileiros no exterior declarados à Receita estavam nos Estados Unidos. De acordo com dados de setembro de 2015, os Estados Unidos informaram ao Brasil que 25.280 brasileiros - entre pessoas e empresas - tinham recursos que somavam R$ 1 bilhão.
Com as informações, a Receita selecionou 915 contribuintes que avaliou que era necessário analisar a regularidade. Desse total, apenas 277 declararam algum ativo nos Estados Unidos naquele ano. Outros 638 esconderam o dado da Receita. Com o término do período para repatriação ou regularização dos ativos, o Fisco quer se debruçar sobre esses casos.
A Receita Federal identificou um movimento maior de pessoas que declaram ter saído definitivamente do Brasil - ou seja, deixam de ser contribuintes no país. Em 2015, mais de 18 mil pessoas disseram ter saído de forma definitiva do País. O órgão não informou o dado de anos anteriores.
Segundo o Fisco, no entanto, pode ter ocorrido um movimento "artificial", já que algumas pessoas podem ter continuado no País. Em São Paulo, a Receita identificou 91 casos em que pessoas declararam ter saído do Brasil apenas para sonegar tributos.

Autuações de créditos tributários caem 14% até agosto de 2016

Suíça é uma das jurisdições com quem o governo brasileiro já negocia

Suíça é uma das jurisdições com quem o governo brasileiro já negocia


FABRICE COFFRINI/AFP/JC
A Receita Federal informou, nesta quinta-feira, que foram lançados R$ 73,2 bilhões em créditos tributários de janeiro a agosto deste ano, valor 14% inferior aos R$ 85,2 bilhões que foram lançados no mesmo período de 2015. Esses números se referem a impostos, multas e juros devidos aos cofres públicos e que ainda podem ser contestados nas esferas administrativa e judicial.
Os dois principais motivos para essa queda, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, foram a greve de auditores e o fato de a Receita Federal participar da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Diferentemente de outras ações da Receita, a análise que leva essas operações a serem deflagradas não tem foco só no valor que pode retornar aos cofres públicos por meio das autuações. "Estamos com volume grande de trabalho envolvido em atividades que decisão primária não é só crédito tributário", disse.
Apesar dessa queda, Martins afirmou que a Receita pretende encerrar o ano com o mesmo valor de autuações do ano passado, que somou R$ 125 bilhões. Para isso, segundo ele, o governo conta inclusive com a fiscalização de recursos no exterior que não forem repatriados ou regularizados até 31 de outubro.
Na Lava Jato, a Receita já tem créditos lançados que somam R$ 6,5 bilhões. Nessa operação, há mais de mil procedimentos em andamento e 80 auditores envolvidos. A Receita quer, ainda neste ano, recuperar R$ 1,5 bilhão em crédito tributário, o que levaria a um total de R$ 8 bilhões.