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Porto Alegre, domingo, 18 de setembro de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 19/09/2016. Alterada em 18/09 às 22h22min

'Nunca esteve na agenda retirar direitos', diz Ronaldo Nogueira

Para Nogueira, é preciso estabelecer harmonia entre todos os brasileiros

Para Nogueira, é preciso estabelecer harmonia entre todos os brasileiros


FREDY VIEIRA/JC
Guilherme Daroit
Entre idas e vindas nas discussões sobre a reforma trabalhista, nunca esteve na mesa de negociações a retirada de direitos dos trabalhadores. A afirmação é do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que garante que "não há nenhuma possibilidade" de mudança nas regras de férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-alimentação e transporte e carga horária. Nogueira não se compromete, porém, com um prazo para o envio da proposta do Executivo para o Congresso. "Temer é quem define quando cada pauta será mandada", argumenta o ministro.
As afirmações foram feitas no evento Brasil de Ideias, realizado na Capital pela revista Voto, na sexta-feira. A reforma trabalhista, ainda segundo Nogueira, é um dos principais focos do governo, junto com a reforma previdenciária.
O ministro classificou os pacotes como um esforço de "concertação nacional", no qual é necessário estabelecer harmonia entre todos os brasileiros. O ministro ainda invocou a figura de um doente para justificar a falta de um prazo para que a proposta seja efetivada. "Nosso País não está bem de saúde, pois, senão, não teríamos quase 12 milhões de desempregados. E um doente não pode tomar todos os remédios de uma vez só", afirmou Nogueira. O titular da pasta acrescentou que o grupo de trabalho que formula o documento analisa toda a legislação esparsa com o devido cuidado, sem atropelos.
Sobre o conteúdo da proposta, deverá seguir três eixos: a segurança jurídica, a criação de oportunidades para todos e a consolidação de direitos. "Não se pode ter fidelidade contratual com interpretação subjetiva. Dois mais dois precisa ser quatro para A, para B e para C", afirma Nogueira. O objetivo é que qualquer relação trabalhista tenha um tipo de contrato previsto na legislação, dando garantias tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Haverá, ainda, a tentativa de fazer prevalecer o acordado em convenções coletivas sobre o legislado.
O ministro ainda se defendeu de polêmica dos últimos dias, quando deu a entender que a jornada de trabalho seria aumentada para 12 horas diárias. "Citei apenas um exemplo dessa insegurança atual, pois há categorias que preferem trabalhar 12 horas, seguida de descanso de 36 horas", argumentou. Foi esse modelo, aliás, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido na quarta-feira passada, provavelmente dando fim aos problemas trabalhistas aludidos por Nogueira em sua fala que julgou como mal interpretada.
"Tirar direito é fazer o brasileiro perder emprego", continuou o titular do Trabalho, argumentando que nunca recebeu pedidos nem discutiu mudanças nos direitos consolidados dos trabalhadores brasileiros. "As centrais sindicais não abrem mão de direitos, assim como o governo, nem os empregadores nos pedem isso", comenta Nogueira. Desde que as primeiras ideias do Executivo começaram a ser divulgadas pela imprensa, a reação tem sido rápida. Até mesmo as centrais sindicais, tradicionalmente rivais por afinidades políticas e ideológicas, voltaram a se unir e realizar protestos conjuntos, situação inimaginável há pouco tempo. Para o ministro do Trabalho, porém, todos os personagens possuem preocupações semelhantes.
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