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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de setembro de 2016. Atualizado às 23h59.

Jornal do Comércio

Economia

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Previdência

Notícia da edição impressa de 15/09/2016. Alterada em 14/09 às 20h47min

Sistema complementar precisa se reinventar

Falta de cultura previdenciária justifica a pouca adesão ao modelo

Falta de cultura previdenciária justifica a pouca adesão ao modelo


VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
Guilherme Daroit, de Florianópolis
Criados no Brasil na década de 1970, os fundos de pensão reconhecem que os seus planos de aposentadoria se tornaram obsoletos. Novos produtos, que atendam aos desejos de jovens que possuem vínculos empregatícios e ambições distintos de gerações passadas, estão no centro das preocupações das entidades representativas do setor. Essa mudança, seguida de atualizações regulatórias e incentivos tributários, são a aposta da previdência complementar fechada para fomentar um segmento hoje estagnado.
Nos últimos três anos, as adesões aos planos fechados cresceram apenas 0,7%, segundo pesquisa divulgada durante o Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, encerrado ontem, em Florianópolis (SC). O sistema tem, atualmente, cerca de 2,5 milhões de participantes, divididos entre trabalhadores de empresas estatais e privadas, que entram com contrapartidas; e de entidades instituidoras, como sindicatos, que possibilitam planos coletivos a categorias, mas não contribuem com aportes.
"Não temos sido competentes o suficiente, talvez não tenhamos tido os recursos suficientes, para nos comunicarmos tanto dentro quanto fora do sistema", argumenta o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto. Um dos aspectos que mais preocupam a entidade é que, nas empresas que possuem planos complementares, há pelo menos 500 mil trabalhadores que preferiram não aderir.
As causas acusadas para isso variam, sendo citados desde uma falta de cultura previdenciária no Brasil até a perspectiva dos novos trabalhadores de que não ficarão por muito tempo no mesmo emprego e, portanto, não valeria a pena aderir a esse tipo de produto. Essa última constatação é símbolo de uma mudança de paradigma amplamente discutida durante o evento e que, hoje, não é contemplada pelos planos de previdência. "Precisamos inovar em produtos para atingir uma geração de nascidos após o ano 2000, que tem ambições e preocupações diferentes", defende Pena Neto.
A criação de novos planos é eixo central de um Plano nacional de fomento à poupança previdenciária lançado pela Abrapp recentemente, que consiste também em novas formas de comunicação, um modelo previdenciário atualizado e uma regulação moderna para o setor. "Oferecemos um hoje um produto inadequado à chamada Geração Z, que vive em um ambiente de economia compartilhada, com vínculo empregatício flexível", ressalta o superintendente da Fibra, fundo de pensão dos funcionários da Itaipu, Silvio Renato Rangel Silveira.
O dirigente defende que os novos planos de previdência tenham de ser flexíveis e por módulos pré-definidos, que permitam a empresas e trabalhadores escolherem quais segmentos pré-definidos queiram utilizar na formação de seus planos. Isso, também, permitiria que a poupança fosse transferível, já que a rotatividade nos empregos é uma realidade entre os novos trabalhadores. "Já existe a figura da portabilidade, mas, com planos tão distintos entre si, é atualmente apenas um direito escrito, pouco viável na prática", argumenta Silveira.
Uma das saídas para reduzir essa discrepância entre os mais de 1,1 mil planos existentes no País é um sistema de licenciamento eletrônico, lançado durante o evento pela Previc, órgão governamental que fiscaliza o setor. O objetivo é eliminar fases burocráticas e caminhar para uma padronização dos regulamentos, o que, na visão da entidade, possibilitará uma maior compreensão da sociedade sobre os produtos. A Previc também trabalha com o objetivo de interligação do sistema, que permitiria a fiscalização em tempo real dos fundos de pensão, como acontece com o sistema financeiro.
 

Para Previc, entidade não falhou nos casos denunciados

Ferreira afirma que casos passíveis de punição foram realizados
Ferreira afirma que casos passíveis de punição foram realizados
JEFFERSON DE ALMEIDA/CARLA CAMP/DIVULGAÇÃO/JC
Ainda repercute entre os fundos de pensão os problemas investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Greenfield. Questionada sobre onde falhou no processo, a Previc, que é a superintendência federal responsável por fiscalizar a atuação dos fundos de pensão, rejeita ter cometido erros. "Houve, em todos os casos, o processo de orientação; e, onde isso não foi suficiente, tudo que era passível de punição foi realizado, sem exceção", defende o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira.
A operação, deflagrada na semana passada, atingiu empresas e pessoas ligadas a investimentos realizados pelos três maiores fundos do País - Petros, ligado à Petrobras; Funcef, ligado à Caixa Econômica Federal; e Previ, ligado ao Banco do Brasil; além do Postalis, ligado aos Correios, que está entre os 15 principais. A estimativa da PF é de que alocações mal feitas e até fraudulentas tenham gerado prejuízo de R$ 8 bilhões nos fundos.
Ferreira argumenta ainda que boa parte das investigações foi disparada justamente por relatórios da Previc, e que a regulamentação do sistema atualmente só permite a fiscalização sobre ações já realizadas pelos fundos. "Fomos até onde podíamos, esses problemas fogem da esfera previdenciária para a criminal, onde quem deve atuar é a polícia", afirmou Ferreira. O superintendente também argumenta que a intervenção nos fundos de pensão, que poderia ter sido realizada nas entidades envolvidas, é o último remédio do setor e, portanto, só é efetivada onde não há qualquer outra solução. A justificativa é de que a ação impacta na credibilidade do sistema se utilizada de maneira inadequada.
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