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Economia
- Publicada em 14 de Setembro de 2016 às 13:40Cade firma TCC de R$ 7,785 milhões com Novafarma sobre cartel que atuava em licitações
Agência Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a homologação de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Novafarma com relação a um cartel em licitações públicas para a compra de medicamentos por diversos governos estaduais. O termo prevê o pagamento pela Novafarma de uma contribuição pecuniária de R$ 7,785 milhões.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a homologação de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Novafarma com relação a um cartel em licitações públicas para a compra de medicamentos por diversos governos estaduais. O termo prevê o pagamento pela Novafarma de uma contribuição pecuniária de R$ 7,785 milhões.
O órgão antitruste considerou que as informações confessadas pela Novafarma são relevantes e colaboram para a elucidação da conduta investigada, inclusive comprovando a participação de outras companhias e seus executivos no cartel.
A Superintendência-Geral do Cade instaurou em abril de 2015 um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações públicas em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco para compra de medicamentos. A conduta teria existido entre os anos de 2007 e 2011, afetando aquisições de remédios para hipertensão, refluxo e tosse, além de antidepressivos, ansiolíticos, analgésicos, sedativos e anticoagulantes.
De acordo com o órgão antitruste, há evidências de que 15 empresas teriam montado um esquema para fixar preços e combinar vantagens nessas licitações. A Novafarma foi a primeira delas a firmar um TCC com o Cade.
