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Economia

- Publicada em 13 de Setembro de 2016 às 20:15

Situação fiscal demanda atenção, afirma Oliveira

Ministro participou de audiência pública sobre a Lei de Orçamento

Ministro participou de audiência pública sobre a Lei de Orçamento


CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal brasileira ainda é "apertada" e demanda atenção. Ele afirmou que o governo trabalha com um ajuste fiscal gradual e contínuo e que serão necessários "grandes esforços" e medidas "duras e enérgicas" nos próximos anos para recuperar o equilíbrio das contas públicas.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal brasileira ainda é "apertada" e demanda atenção. Ele afirmou que o governo trabalha com um ajuste fiscal gradual e contínuo e que serão necessários "grandes esforços" e medidas "duras e enérgicas" nos próximos anos para recuperar o equilíbrio das contas públicas.
"A situação fiscal do País demanda cuidados, atenção e a adoção de medidas duras e enérgicas para voltarmos a ter uma trajetória de resultados e de dívida que tragam confiança a investidores e às pessoas", disse.
Oliveira acrescentou que o governo terá que fazer grandes esforços em 2017, 2018 e 2019 para trazer de volta o Orçamento para o equilíbrio. Ele ponderou, no entanto, que, apesar da situação fiscal apertada, os indicadores macroeconômicos têm registrado uma melhora na expectativa sobre a economia brasileira. O ministro citou, por exemplo, melhoria na perspectiva para a inflação e nos índices de confiança de consumidores e empresários. Além disso, elencou também a queda no risco País.
Oliveira participou ontem de uma audiência pública para defender aos parlamentares o projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O texto prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), para o governo federal. Considerando nesta conta estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143,1 bilhões, ou 2,10% do PIB.
O projeto enviado ainda antecipa as regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um teto para o crescimento do gasto público, vinculado à inflação do ano anterior.
O ministro lembrou, no entanto, que o governo respeitou o mínimo constitucional para Saúde e Educação, uma vez que a PEC ainda não foi aprovada. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados altera o cálculo do mínimo para essas áreas: em vez de um percentual fixo vinculado à receita arrecadada pelo governo, o piso de recursos será calculado com base no total gasto no ano anterior mais a inflação. "Foi utilizada a regra constitucional atual para a elaboração do Ploa, até porque não seria viável do ponto de vista jurídico", disse.
Ele ponderou ainda que a trajetória de crescimento das despesas registrada nos últimos anos é inviável e terá que ser alterada. Oliveira lembrou que, hoje, o maior gasto do governo - quase 43% do total - é com a Previdência Social. "É preciso que se tenha clareza que não podemos implementar nos próximos 20 anos a mesma trajetória (de despesas) dos últimos anos sob pena de colocar o País em sérios riscos fiscais."
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