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O secretário executivo do Conselho do Programa de Parceira em Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, estima que o programa de concessões do governo federal, anunciado ontem, pode resultar em uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano.
O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já venceram são estimadas em R$ 11 bilhões. Além disso, o MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas.
O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de, no mínimo, R$ 3 bilhões, fora o ágio. "Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores", relatou o ministro.
Moreira Franco negou que o governo esteja trocando tarifas menores por uma arrecadação maior. "Temos consciência de que os preços (das tarifas) não são fixados em gabinetes. O artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, porque o Tesouro precisou cobrir essa diferença. Mas agora a realidade se impôs", afirmou. "Quando você tem um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, o sacrifício que se impõe à população é brutal. E sem investimento não há crescimento e não há emprego", completou.
A presidente do Bndes, Maria Silvia Bastos Marques, citou ainda que, no modelo anterior, o funding do banco de fomento acabava tendo que acomodar a fato de as tarifas não serem atrativas. "Ter subsídios não é uma coisa negativa, mas, se existir, precisa ser transparente. Financiamento via TJLP tem subsídio, mas agora será um financiamento transparente e explícito", concluiu.
Entre as propostas estão a concessão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), além de rodovias, ferrovias, terminais portuários e a licitação de áreas para exploração de petróleo e gás. A maioria dos leilões está programada para ocorrer em 2017.
No setor rodoviário, serão ofertados trechos das BRs 364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e das BRs 101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista do chamado "Projeto Crescer" a venda de seis distribuidoras de energia elétrica que estavam sob administração da Eletrobras, mas que não tiveram as concessões renovadas. Cinco usinas hidrelétricas integram o plano de concessões. Na área de mineração, serão concedidos quatro projetos por meio do PPI.
Bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bilhões para financiar nova rodada de licitações
Os bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bilhões para a primeira etapa da nova rodada de licitações do governo federal e, a partir de agora, os projetos só terão financiamentos de longo prazo.
Deste total, R$ 12 bilhões sairão do FI-FGTS, o fundo que investe em infraestrutura com recursos do trabalhador, e outros R$ 18 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O Banco do Brasil ainda não informou quanto vai liberar para novos financiamentos.
A mudança, anunciada nesta terça-feira como parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) no Palácio do Planalto, foi feita para evitar problemas passados, quando os bancos concederam financiamentos de curto prazo (ponte) para rodovias e aeroportos, enquanto os empreendimentos aguardavam o financiamento de longo prazo, em geral prometido pelo Bndes.
Envolvidos na Operação Lava Jato, muitos concessionários tiveram os empréstimos de longo prazo recusados e isso jogou no colo dos bancos públicos e privados uma dívida de mais de R$ 4 bilhões. Esses bancos ofereceram fianças para esses grupos. Hoje, renegociam prazos e juros para evitar assumirem o controle das concessões, o que está previsto em contrato caso os grupos não consigam honrar seus compromissos.
A ideia para os novos financiamentos é atrair a participação de investidores privados. No caso do Bndes, pelo menos 20% do valor do projeto terá de ser bancado pelo próprio empreendedor. O banco poderá financiar até 80% do valor restante, mas esse índice vai variar de acordo com o ramo do negócio. O empreendedor também terá de emitir debêntures (título privado) para ter acesso aos financiamentos. O prazo máximo para o pagamento dessas debêntures será de 15 anos.
Relicitação de projetos será opcional, e renegociação pode aumentar tarifa
No dia do lançamento do programa de concessões do governo Temer, a equipe do peemedebista definiu as linhas gerais de uma medida provisória que vai permitir a renegociação de regras ou a relicitação de projetos concedidos na administração da presidente cassada Dilma Rousseff. No primeiro caso, haverá a cobrança de novos investimentos, com a possibilidade de prorrogação de prazos e aumento de tarifa. No segundo, será opcional.
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) disse que a relicitação de concessões que estão enfrentando dificuldades para honrar seus contratos será opcional. Caso o concessionário faça esta opção, ele receberá uma indenização pelos investimentos realizados, mas terá de usar os recursos, em primeiro lugar, para pagar os financiamentos tomados em bancos públicos e privados.
"Será opcional, para que evitemos a caducidade do processo, que pode ser pedida caso o concessionário não tenha condições para pagar o valor das outorgas nem cumprir os investimentos previstos no contrato", afirmou o ministro do Planejamento.
Dyogo Oliveira afirmou ainda que, no caso de renegociação de contratos de concessão, a MP vai fixar que ela poderá ser oferecida a projetos que já estejam com mais de 50% do prazo cumprido e no máximo até 90%. Neste caso, o ministro disse que será oferecida a possibilidade de renegociação desde que os concessionários se comprometam a fazer novos investimentos de ampliação de sua infraestrutura. Em troca, o prazo da concessão pode aumentar e o valor da tarifa ser aumentado.
"A busca, neste caso, é ampliar os investimentos em concessões, necessárias para melhorar a infraestrutura brasileira", disse o ministro do Planejamento.
Programa mudará panorama, diz embaixador nos EUA
O programa de concessões do governo de Michel Temer, uma de suas principais apostas para retomar o investimento e criar empregos, incluirá inovações que mudarão o panorama, disse, nesta terça-feira, o novo embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral.
O diplomata participou de seu primeiro debate público desde que chegou à capital norte-americana para assumir o posto, há pouco mais de uma semana. Em evento do Brazil Institute, do Wilson Center, Amaral indicou que Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, apresentará detalhes das mudanças a investidores quando estiver em Nova Iorque na próxima semana, na delegação do presidente Temer.
"O ministro Moreira Franco, que virá a Nova Iorque na semana que vem, tem ideias, eu diria, muito inovadoras em relações às concessões. E é preciso que as pessoas aqui escutem isso. Porque vai mudar o panorama do programa de concessões. Quando você diz que quer definir com as empresas o marco regulatório, porque eu quero que ele seja friendly (amigável), é uma mudança", disse.
Além de dar mais tempo para as empresas se prepararem, explicou o embaixador, há ideias como fazer as licenças ambientais antes das licitações, "o que é inteiramente correto".
Ele aposta em uma nova era nas relações entre Brasil e EUA, com ênfase no comércio. Amaral não soube dizer se Temer terá um encontro na próxima semana com o presidente dos EUA, Barack Obama, durante a Assembleia Geral da ONU. Mas enfatizou que isso "seria muito positivo", porque "é um momento novo da relação". Segundo o diplomata, há uma "convergência" de interesses.
"Infraestrutura e energia vão ser duas áreas muito importantes na relação, porque existe uma disposição muito favorável", disse Amaral, citando como exemplo o etanol de segunda geração, o gás de xisto e projetos de infraestrutura. "Isso abre um espaço enorme para o investimento americano. As empresas americanas estão no Brasil há 100 anos, então você não sente o movimento como o de novos parceiros, como os chineses, que estão chegando com apetite."
Amaral defendeu a legitimidade do impeachment de Dilma
Rousseff, que considerou "uma lição de democracia". Também considerou um avanço a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. "Do ponto de vista da percepção do Brasil e do processo de impeachment, o impacto é certamente positivo", disse.
Rousseff, que considerou "uma lição de democracia". Também considerou um avanço a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. "Do ponto de vista da percepção do Brasil e do processo de impeachment, o impacto é certamente positivo", disse.