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Porto Alegre, terça-feira, 13 de setembro de 2016. Atualizado às 00h59.

Jornal do Comércio

Economia

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Previdência

Notícia da edição impressa de 13/09/2016. Alterada em 12/09 às 23h41min

Desvio em fundos de pensão é 'fora da curva'

Pena Neto diz que denúncias contra os quatro principais fundos do País não podem rotular um setor

Pena Neto diz que denúncias contra os quatro principais fundos do País não podem rotular um setor


eliandro rodrigues/CARlACAMP/DIVULGAÇÃO/JC
Guilherme Daroit, de Florianópolis
Ainda impactados pela deflagração da Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), na semana passada, os fundos de pensão trabalham para desvincular a imagem do setor em relação aos problemas encontrados. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, as denúncias de fraudes e gestão temerária em investimentos por quatro dos principais fundos do País não podem rotular o setor. "Foram pontos fora da curva, não são o padrão do sistema", defende.
A entidade voltou a defender que todas as denúncias sejam apuradas e os responsáveis, punidos, como forma de caracterizar onde aconteceram os erros. "Essa situação incomoda principalmente o gestor sério, que administra o seu fundo com prudência, porque, quando se fala que o fundo de pensão é mal gerido, parece que todo o sistema é assim", defendeu Pena Neto. Ao mesmo tempo, porém, o presidente reiterou a posição de que é preciso diferenciar o que é gestão temerária e fraude do que são riscos naturais de investimentos.
Na segunda-feira passada, quando deflagrou a operação, a PF cumpriu mais de uma centena de mandados de busca e apreensão e outros sete de prisão, todos ligados aos fundos Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa; Petros, da Petrobras; e Postalis, dos Correios. A estimativa é de que os problemas encontrados nos investimentos destes fundos tenham gerado rombo de R$ 8 bilhões.
O assunto foi debatido durante o principal evento do setor, o Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que teve início ontem, em Florianópolis (SC), e trouxe um balanço da situação do segmento. No primeiro semestre, os fundos de previdência complementar fechada totalizavam ativos de R$ 763 bilhões, alta em relação aos R$ 718 bilhões que possuíam no fim de 2015. No mesmo período, cresceram também os números dos 129 planos superavitários, que passaram de R$ 13,9 bilhões para R$ 16,8 bilhões em ganhos, e dos 93 deficitários, cujas perdas passaram de R$ 76,7 bilhões para R$ 84 bilhões. A rentabilidade média dos fundos no semestre foi de 8,44%, valor abaixo da meta atuarial, de 8,5%. Apesar disso, a entidade ainda espera fechar o ano acima da meta pela primeira vez desde 2012. No cenário médio, estimando que o Ibovespa feche o ano em 57,3 mil pontos (o índice oscila hoje em torno dos 58 mil pontos), a rentabilidade dos fundos chegaria a 16,14% em 2016, pouco acima da meta de 15,19%. Apesar dos fracassos em atingir o mínimo exigido de 2013 a 2015, o sistema acumula rentabilidade de 635% nos últimos 15 anos, acima da meta de 515% no período.
Com a perspectiva de redução nas taxas de juros do País, Pena Neto projeta que os fundos devam diminuir, aos poucos, a sua dependência dos títulos de renda fixa, como as dívidas da União. Hoje, esse tipo de investimento praticamente sem risco responde por 72% do total alocado pelos fundos de pensão, número inflado nos últimos tempos por oferecerem, sozinhos, renda maior do que a meta atuarial.
Além de crescimento na renda variável, que hoje responde por 17,7% do total, a entidade também prevê uma retomada nos chamados investimentos estruturados, que são as apostas em empresas e foram o berço dos problemas encontrados pela PF. "Com os juros baixando, será necessário investir na economia real e correr os riscos", prevê Pena Neto.

Segmento aposta em autorregulação e reformas

Entre as frentes defendidas pelos fundos de pensão para fortalecer o sistema, a mais avançada é a criação de uma autorregulação do setor, algo que a Abrapp afirma ser inédito no mundo. Durante o Congresso, a entidade lança o primeiro passo nessa direção, que é um novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. O documento, discutido há dois anos, estabelece processos que regem a avaliação de riscos, a segregação de funções entre os gestores e a profissionalização de quem lida com investimentos.
Embora não possa punir quem descumprir as regras nem mesmo obrigar os fundos a aderirem ao código, a intenção da Abrapp é conferir um selo de boa governança a quem seguir a cartilha. "A adesão é voluntária, mas quem opta terá de se comprometer a cumprir o código", afirma o presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto. O documento também contou com a consultoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão governamental que fiscaliza o setor.
Outro assunto que movimenta os fundos de pensão é a Reforma da Previdência, que o governo federal prometeu enviar ao Congresso até o fim do mês. "Os ajustes paramétricos, como idade mínima, são necessários, mas não resolvem o problema no longo prazo. A entidade defende um novo modelo de previdência, que, além dos regimes já existentes (regime geral de repartição simples - INSS, complementar fechada - fundos de pensão, e complementar aberta - bancos e seguradoras), crie também uma nova contribuição obrigatória. Nesse novo sistema, as contribuições iriam para contas individuais de cada trabalhador, que seriam capitalizadas.
A Abrapp também defende que o PLP 268, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, seja aprovado com um aditivo que englobe as proposições da CPI dos Fundos de Pensão, encerrada neste ano. "Entendemos que, com esse substitutivo, seria um bom projeto", argumenta Pena Neto. Pontos como a obrigatoriedade de auditoria interna e um período maior do que a atual proposta de dois anos por mandato para os gestores estão entre as demandas do setor. Os fundos também criticam a proposta atual de contratação de conselheiros externos ao invés de participantes dos planos nos conselhos, e querem que a Previc passe a atuar como órgão de Estado, com orçamento próprio e mandatos definidos na sua diretoria.

Mudanças na Previdência buscarão equidade e sustentabilidade

Prestes a enviar a sua proposta de reforma da Previdência, prometida para o fim do mês, o governo federal deverá ter como objetivos a sustentabilidade do sistema e uma maior equidade entre os diferentes regimes.
A garantia é de Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social, antigo ministério hoje ligado à pasta da Fazenda. Apesar disso, Caetano, não quis entrar em detalhes alegando que a proposta não está fechada e, por isso, pontos ainda podem ser mudados.
"Não significa que vamos tirar os servidores públicos dos regimes próprios e colocá-los no INSS, mas uma maior equidade é um dos nortes dos estudos", afirmou o secretário após participar do Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Caetano ainda defendeu que o grande objetivo da reforma é poder manter a Previdência Social, e não acabar com ela. "Para isso, é necessário fazer mudanças, e rápido", defendeu o secretário, acrescentando que é preciso que seja algo "com perspectiva mais duradoura".
Questionado sobre o período para a discussão, Caetano argumentou que, embora sem causas definidas, há momentos históricos em que as oportunidades aparecem, como agora, descartando a relação intrínseca com a crise econômica.
"As reformas precisam ter um aspecto estrutural, se não passam a ideia de que, se acabar a crise, não é mais necessário fazê-las", argumentou. Caetano ainda salientou que os debates já vêm amadurecendo há muitos anos, lembrando que pequenos ajustes foram propostos em todos os últimos governos.
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