Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 24 de outubro de 2016. Atualizado às 10h05.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Previdência

Notícia da edição impressa de 12/09/2016. Alterada em 11/09 às 18h14min

Ações de desaposentação poderão ser suspensas

Reforma da Previdência deve trazer decisão sobre o tema, prevê Jane

Reforma da Previdência deve trazer decisão sobre o tema, prevê Jane


ANA PAULA FERNANDES/DIVULGAÇÃO/JC
Guilherme Daroit
Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro de 2014, o tema da desaposentação pode ter um novo capítulo em breve. Representado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) no julgamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou, no final de agosto, petição para que a Corte reconsidere a suspensão de todos os processos que envolvem pedidos de desaposentação em tramitação no País - que, segundo o órgão, correspondem a pelo menos 182,1 mil ações judiciais. Caso aceito, o pedido também obrigaria o STF a julgar a questão em no máximo um ano.
A desaposentação é o processo pelo qual alguém que, após se aposentar, continua trabalhando e contribuindo para o regime de previdência pode pedir um novo cálculo de seu benefício. Como, nesse caso, a equação levaria em conta um maior tempo de contribuição, o valor mensal da aposentadoria tende a crescer. O instrumento, porém, não está previsto na legislação, e a sua legalidade ou não é alvo de debate jurídico há anos. O STF analisa o tema desde 2003.
Para embasar o pedido de suspensão dos processos que correm atualmente em primeira e segunda instâncias, o INSS alega que muitos juízes estão concedendo o benefício, antes mesmo do julgamento, pelo mecanismo da tutela de evidência. Uma decisão favorável à desaposentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2013, embasa as concessões pelo dispositivo, instituído no novo Código do Processo Civil, que entrou em vigor no início do ano. O INSS defende que, como tem caráter alimentar, o valor extra não poderia ser reavido depois pela Previdência caso o julgamento no STF decida pela ilegalidade do tema.
Um pedido inicial já havia sido feito pelo INSS em abril, baseado em outro dispositivo instituído pelo novo Código do Processo Civil. A legislação autoriza que, em casos de repercussão geral, como o Recurso Extraordinário nº 661.256, principal processo sobre o tema em votação no STF, todos as ações judiciais sejam suspensas. Além disso, o julgamento deve acontecer em um ano, tendo preferência sobre os demais. O pedido, porém, foi negado pelo relator, o ministro Luís Roberto Barroso, alegando que o processo já estaria liberado para a retomada da votação.
Um dos fatos novos na questão é que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), parte interessada no processo e um dos principais defensores da legalidade da desaposentação, também se posiciona a favor da suspensão. O motivo, segundo a presidente, Jane Berwanger, é a tão falada reforma da Previdência, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso nos próximos dias. "Não se sabe o que vai sair do Congresso, mas a reforma poderá ter alguma decisão sobre a desaposentação", argumenta Jane, para quem, mesmo que a afirmação seja paradoxal para um processo tão antigo, seria prematuro nesse caso o STF decidir algo.
Sobre a inclusão da desaposentação na discussão da reforma, a advogada relembra que tudo ainda está no campo da hipótese, já que as propostas ainda não foram colocadas à mesa. Mesmo que o governo não inclua o mecanismo, Jane argumenta que o Congresso pode criá-lo depois, nas negociações. Conforme a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União, órgão ao qual a PGF é vinculada, o pedido de reconsideração foi protocolado por não ter havido indicativo do STF de quando pautará a matéria. "Somente o STF tem como prever quando irá retomar o julgamento, considerando a extensa pauta da Suprema Corte", afirma o comunicado.

Iniciada em 2010, votação no STF ainda está empatada

Barroso e Rosa Weber, à época da apreciação do projeto, em 2014
Barroso e Rosa Weber, à época da apreciação do projeto, em 2014
JOSÉ CRUZ/ABR/JC
Embora o primeiro recurso extraordinário sobre o tema, de número 381.367, esteja tramitando no STF desde 2003, a votação do colegiado só foi iniciada em setembro de 2010. Na época, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da desaposentação. Depois, outros dois casos que envolvem o tema também chegaram à corte, o RE 827.833 e o RE 661.256, este último com repercussão geral, instrumento que centraliza o tema em um julgamento. Com isso, os três recursos estão sendo votados em conjunto.
Após quatro anos parado por pedidos de vistas e as aposentadorias dos ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto, que haviam sido designados como relatores do RE 661.256, a votação foi reiniciada em outubro de 2014. Terceiro relator escolhido, o ministro Luís Roberto Barroso também votou a favor da desaposentação, sugerindo um cálculo que leva-se em conta os benefícios já concedidos como forma de garantir o equilíbrio atuarial do regime previdenciário.
Os dois votos seguintes, porém, foram contrários ao instrumento. Para o ministro Dias Toffoli, o caráter solidário da previdência torna legal que os aposentados continuem contribuindo caso voltem a trabalhar, ao mesmo tempo em que não há previsão legal para que se estabeleça a desaposentação. O ministro Teori Zavascki também utilizou os mesmos argumentos, lembrando que as contribuições existem para custear o sistema, não para incrementar o próprio benefício do trabalhador. Com isso, o julgamento ficou empatado em dois votos a favor e dois contrários.
Ainda em outubro de 2014, porém, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas da ministra Rosa Weber. O processo foi devolvido no final de 2015, mas, desde lá, ainda aguarda ser pautado para que a votação recomece de onde parou. Caso o tema seja realmente incluído na legislação pelo Congresso antes disso, porém, é possível que o resultado não tenha efeitos práticos. No ano passado, o Congresso chegou a incluir o sistema na Medida Provisória nº 676/2015, que criou a regra 85/95, mas o item foi vetado pelo Executivo.

Impacto de até R$ 181 bilhões é contestado pelo IBDP

Um dos documentos utilizados pela PGF para questionar a desaposentação é uma nota técnica produzida pela Previdência Social, que estima em R$ 181,9 bilhões o impacto do instrumento no longo prazo. Por ano, o efeito seria de R$ 7,7 bilhões. Existiriam hoje cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando no País, segundo a PGF. Os números, porém, são questionados pelo IBDP. A presidente do instituto, Jane Berwanger, afirma que, mesmo se estivessem corretos, os valores representariam apenas cerca de 1% do orçamento do INSS. "Não seria isso, portanto, um grande problema. Mesmo assim, esses dados não correspondem à realidade", defende. O tesoureiro do instituto, Emerson Costa Lemes, elaborou um estudo em que rebate os cálculos da nota técnica. As principais críticas dizem respeito à Previdência Social não ter considerado a realidade de desemprego entre os aposentados, a mortalidade entre os aposentados que continuam trabalhando antes de que possam requerer o novo benefício, além de não calcular tanto a economia com os benefícios que seriam suspensos quanto o aumento na arrecadação decorrente da "esperança de desaposentação" - aqueles aposentados hoje informais que poderiam se formalizar para tentar melhorar a sua aposentadoria.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
José Lázaro da Silva 23/10/2016 20h47min
DESAPOSENTAÇÃO - Os economistas dizem que os aposentados que trabalharam após a aposentadoria não deveriam receber reajuste algum porque a despesa representaria vários bilhões. Concordo que estamos em fase de economia, e devemos aplaudir os esforços do governo nesse sentido. Entretanto, o mero valor da despesa não deve ser considerado o fator principal para a decisão do Supremo. Se o valor é grande, é porque é grande o número de pessoas que terão prejuízo se não houver pagamento complementar. Se esses aposentados nada receberem por suas contribuições extras, isto será inconstitucional, equivalente a uma apropriação indébita (em palavras comuns, um roubo) por parte do INSS ou de quem tomar a decisão por ele. É como a situação de um ladrão arrependido que diz: "Vou devolver o dinheiro que roubei às casas onde roubei, só não vou devolver para a casa da esquina porque lá eu roubei demais, é muito para devolver!". O Supremo, ao tomar a decisão nos próximos dias, deveria preferir ordenar ao INSS que compense a todos os aposentados que contribuíram após a aposentadoria, via cálculo sistêmico e independentemente de abertura de processos judiciais, para que a justiça não fique ainda mais sobrecarregada com esses milhões de reclamações. Tanto faz se houver aumento dos vencimentos ou pagamento de pecúlio. O importante é sanar essa dívida.
Juarez Soares dos Santos 21/10/2016 07h28min
Caso os 7 juízes do STF, votem contra a Lei da Desaposentação agora dia 26-10, como fica os brasileiros que entraram com uma ação, já foi julgada favorável (Ainda não recebendo o reajuste), o INSS recolheu por 3 vezes e julgaram a favor do aposentado, enfim já foi houve 4 publicações no Diário Oficial. O bater do martelo do STF, cancela a de um Juiz do TRF que já deu ganho de causa ???
CRISTIANO MEDEIROS 19/10/2016 10h08min
Os Ministros do Supremo, sabem que é de direito dos aposentados que trabalham, um novo cálculo para aumentar a aposentadoria, pois se ele contribui, tem que haver alguma coisa em troca. Mas eles não têm coragem de contrariar o governo, que os sustentam com muito dinheiro e regalias. São bundões que não hesitarão em prejudicar os aposentados que trabalham, mesmo sabendo que estão fazendo o errado, praticando o contrário de suas funções, que é o de promover Justiça. Ministros , covardes, bundões.
Pedro Sergio Moreira 19/10/2016 08h52min
INSS, significa( Instituto Nacional de "Seguridade Social"),ou seja todo trabalhador paga este Seguro,mesmo que ele aposente e continua trabalhando,continua pagando,desde que continue no mercado de trabalho,ora se este trabalhador paga este Seguro ele tem direito a ele certo? para quem fica este dinheiro que ele pagou a mais, se este Seguro foi pago por ele? quem tem este direito,senão ele?Se o INSS não pagar será o maior(Estelionato contra o Trabalhador), será o STF conivente com o Governo?
benedito vieira sobrinho 13/10/2016 16h58min
Se não for aprovado a desaposentação que e direito indiscutivel dos aposentados ;sera uma catastrofe contra os velinhos a maioria ja mendigado mendingando !!!!!!
Ivanir antonio de oliveira 11/10/2016 17h32min
Quando falamos em desaposentação falamos em justiça , pois dependemos de um parecer favorável para que possamos realmente viver com uma aposentadoria devida pois não estamos reivindicando algo como ajuda e sim um direito por trabalharmos e descontado o valor exigido a ser descontado o mesmo de um trabalhador onde não tem diferença de um trabalhar não aposentado e um aposentado , mais eu acredito no Judiciário e de um parecer favorável pois não podemos pagar o preço de uma adminstração.
Sonia Costa 05/10/2016 23h39min
Pedimos ajuda dos Srs. , pois nossas aposentadorias são de valores bem menores do que ganhamos em nossos trabalhos atuais. Cada ano fica menor, temos que continuar contribuindo ao INSS. Isso é correto ? Depois de 30 anos ? Minha contribuição para o INSS é a metade que ganho de aposentadoria
Jorge 18/09/2016 10h19min
Referente a Desaposentação.nSolicito, se possível, informações sobre a questão dos trabalhadores que se aposentaram e tiveram que retornar ao mercado de trabalho com salário menor.nObrigado att, Jorge.
henrique pereira da silveira 15/09/2016 13h04min
senhores juizos e juizas eu peço a vcs em nome do senhor jesus cristo de nazareno pelo espirito santo de deus julga nossos prossor ja 6 anos que estou esperando vcs sõo a corte maior abaicho de deus por favor julga todos aposentado estamos comfiando em vcs obrigado
RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE 14/09/2016 22h05min
com toda essa demora do STF,a maioria dos aposentados nao veveram para ver o rusultado
juraci 14/09/2016 19h22min
Até quando nós aposentados, temos que ficar trabalhando para sustentar políticos que não fazem nada pelos aposentados e se aposentam com valores exorbitantes. Políticos deveria se aposentar com um sálario mínimo para ver se eles conseguiriam sobreviver.
iaro colombo 13/09/2016 20h40min
Senhores Ministros que são contra a desaposentação me respondam:É CORRETO ME DESCONTAREM SOBRE O TETO MAXIMO,TODOS OS MESES DURANTE 12 ANOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MESMO JÁ SENDO APOSENTADO? ESTOU FALANDO DE MAIS OU MENOS 150.000,00(É ISTO MESMO),FORA O DA EMPRESA QUE TRABALHEI QUE TAMBÉM PAGAVA,A ONDE FOI PARAR ESTE DINHEIRO? SERA QUE FOI PAGAR APOSENTADORIA DE ANISTIADOS,GUERRILHEIROS OU PARA ALGUM PARTIDO?PARA MIM ESTE TEM UM NOME:ROUBO OFICIALIZADO.
elci celso cardoso 13/09/2016 03h01min
Não acredito que esta novela nunca termina, isto é um direito adquirido do trabalhador e que muitos não conseguem comprar nem remédios para ter uma vida mais controlada, devido a falta de dinheiro , e a desaposentadoria sofrendo estas, na minha opinião manipulações. Onde já pediram vista do processo por duas vezes, o estão fazendo é totalmente desumano, pois é só verificar a carteira destes brasileiros que construiram a nação e verificarão a injustiça que todos estão cometendo. DEUS PRESENTE.
amada 12/09/2016 15h46min
Até quando os aposentados vão ficar refém de tantas injustiças, parece não ter fim, tanto uso indevido de dinheiro e as pessoas que realmente por justiça deveria ter os direitos resguardados são as primeiras a serem sucateadas, mas ainda assim acredito na justiça, tenho fé que tudo vá de encontro a resgatar o que é justo.