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Economia

- Publicada em 08 de Setembro de 2016 às 22:17

Programa de Parcerias de Investimentos é aprovado

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira, a Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O instrumento será a principal ferramenta para o governo promover concessões e privatizações na área de infraestrutura. O texto foi aprovado no Senado, às 21h30min, no último dia possível antes da MP perder a validade.
O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira, a Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O instrumento será a principal ferramenta para o governo promover concessões e privatizações na área de infraestrutura. O texto foi aprovado no Senado, às 21h30min, no último dia possível antes da MP perder a validade.
Pelo projeto, que foi proposto no primeiro dia de interinidade do presidente Michel Temer e relatado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), o programa foi criado para dar mais garantia jurídica a investidores privados para expandirem a infraestrutura do País por meio de parcerias.
O conselho do PPI será formado por ministros e pelo Bndes, sendo presidido pelo próprio Temer. E será responsável por classificar determinadas obras como "prioridade nacional", para terem um rito diferenciado, incluindo prazos para licenciamento ambiental mais ágeis.
Com a criação do PPI, o governo pretende realizar já na próxima semana, no dia 13, a primeira reunião do Programa. Nessa data, um conjunto de empreendimentos serão inicialmente oferecidos à iniciativa privada, entre os quais rodovias e aeroportos.
O secretário-executivo do PPI é o atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, Moreira Franco. A secretaria funcionará, com um quadro enxuto, nas dependências do anexo do Palácio do Planalto, onde antes ficava a vice-presidência.
A discussão no Congresso incorporou ao texto um novo modelo de contratação de projetos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), que será gerido pelo Bndes. Na versão final, o Faep "poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais especializados visando à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização".
Nesta quinta-feira um grupo de 46 entidades ambientais divulgaram manifestação contrária ao texto, que indica um "atropelo no licenciamento ambiental". Segundo as entidades, entre as quais Greenpeace, WWF Brasil e representantes indígenas, o texto "se utiliza de um conceito vago, o de 'prioridade nacional', para impor disciplina aos projetos de infraestrutura e desestatização despida de garantias efetivas de transparência, participação popular e proteção socioambiental".
 
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