Despesas de saúde e educação ficam acima do piso em 2017

No centro das disputas no Congresso Nacional por mais recursos, as despesas da área saúde ficarão R$ 6,3 bilhões acima do piso constitucional, de acordo com as previsões do projeto de Orçamento de 2017. Já na educação, a cifra projetada pelo governo supera o mínimo em R$ 33,5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Mesmo assim, especialistas dizem que as áreas ainda têm "subfinanciamento".

No caso da saúde, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o projeto considera R$ 110,2 bilhões para a área, enquanto o piso para 2017 representaria uma destinação de R$ 103,9 bilhões. Ao incluir despesas que não contam para o mínimo, como o programa Farmácia Popular, a saúde vai receber cerca de R$ 115 bilhões, além de mais R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares que integram o chamado orçamento impositivo. "Está bastante acima do mínimo", disse Oliveira. Em 2016, a previsão é que os gastos com saúde fechem em R$ 102,8 bilhões.

Para a educação, o governo também está garantido valores superiores ao mínimo constitucional, disse o ministro. O mínimo da educação em 2016 é R$ 45,5 bilhões e será R$ 51,5 bilhões em 2017. Mas a aplicação de recursos subirá de R$ 77,2 bilhões (previstos para 2016) para R$ 85 bilhões no ano que vem.

A despeito das cifras, o professor Remi Castioni, membro do Fórum Nacional de Educação, vê estagnação nos gastos em educação justamente no momento em que o governo deveria ampliar investimentos na área. "O déficit atual é muito grande", disse. Para ele, o quadro é um prenúncio do que virá com a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de gastos, medida defendida pelo novo governo como crucial para ajustar as contas públicas. Segundo Castioni, a PEC prejudicará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação de matrículas desde a educação infantil até o ensino profissional.

Na saúde, a ampliação na dotação de recursos será inócua para combater o subfinanciamento na área, avalia a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia. Segundo Ligia, o Brasil investe hoje cerca de US$ 1,4 mil per capita, considerando saúde pública e privada. O ideal, na visão da especialista, seria chegar a US$ 2 mil per capita só em despesas do setor público.