Aneel propõe redução de 13,65% na conta de luz dos consumidores da CEEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor redução de até 13,65% na conta de luz dos consumidores da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Até novembro, o índice será definido e entra em vigor a partir de 22 de novembro.  

A agência aprovou também nesta terça-feira (6) a realização de audiência pública para discutir a proposta de revisão tarifária para os 1,6 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Porto Alegre é uma das principais áreas da concessão.

Os consumidores residenciais podem ter redução, em média, de até 13,65%, e a indústria de até 9,26%. A audiência que definirá os percentuais será em 22 de setembro, das 8h30min às 12h, no auditório da Famurs (rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus), em Porto Alegre. A plenária é aberta. 

Em nota, a agência esclarece que a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores, após análise dos custos eficientes e dos investimentos prudentes para a prestação dos serviços. A revisão ocorre a cada quatro anos e quando é realizado substitui o reajuste anual da tarifa.   

A Aneel ainda decidiu também nesta terça-feira que, a partir de janeiro de 2018, o consumidor de energia poderá optar por uma conta de luz com preço flexível, com a chamada "tarifa branca", que deve começar a operar partir de janeiro de 2018. Trata-se de um novo regime de cobrança, que vai permitir que o consumidor deixe de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário desse consumo.

Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Esse tipo de recurso já é oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia.

O Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à sua solicitação. O usuário também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando desejar.

Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à "tarifa branca" será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras. Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh. Com informações do Estadão Conteúdo.