Número de deputados

Novamente está em discussão a alteração do número de deputados nos estados. Um projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) muda o número de deputados federais a partir de 2019. O Rio Grande do Sul será o segundo que mais perderá. O Rio de Janeiro terá uma redução de 46 para 43. Os gaúchos, que elegem 31 deputados, escolherão 29 caso a proposta seja aprovada. Por outro lado, outras unidades da federação irão ganhar. O estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Flexa Ribeiro diz que se baseou na atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado. "O Parlamento deve ser um mapa reduzido do povo, e é isso que se respeita. A população, evidentemente, vive uma realidade dinâmica, que não deve ser artificialmente congelada. Precisamos atualizar a representação de acordo com os dados mais recentes", afirmou. Há dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou mudar o tamanho das bancadas com resultados desastrosos. A alteração atingiria 13 estados, sendo que oito veriam diminuição. A briga só foi resolvida no Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter as bancadas.

Por outro lado, mudanças drásticas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o número de deputados de 513 para 385 e o de senadores de 81 para 54, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), tem grande aceitação na sociedade, mas recepção fria no Congresso. A PEC em questão bateu recorde no e-sociedade, plataforma de consulta pública do Senado, com 426,5 mil assinaturas a favor e 1,3 mil contra, mas espera o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março. O texto foi assinado também pelos senadores gaúchos Ana Amélia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT).

O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB) apresentou projeto de lei obrigando todo o poder público federal a adotar a coleta seletiva de lixo. De acordo com ele, já existe um decreto com o mesmo efeito. O problema é que um decreto tem alcance limitado. "Estabelecer essa importante obrigação em lei traz maior segurança jurídica às determinações ali contidas e, certamente, maior visibilidade da norma pela sociedade, o que favorece, também, o controle social do cumprimento de suas determinações", disse.