Sem debate

Por mais que as mudanças no Ensino Médio sejam muitas e profundas, o fato de elas virem por meio de Medida Provisória (MP) pode afundar todo o projeto. O argumento é que a falta de debates pode ser danosa aos estudantes e torna a mudança, no mínimo, antidemocrática. Começa a se espalhar nos corredores do Congresso que a MP só foi editada para cortar gastos. Mesmo a previsão do ensino integral, que significaria mais despesas, seria compensada por outros pontos que barateiam a educação. "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser aprovada, levou mais de 10 anos de discussão devido à complexidade do tema. A MP da reforma do Ensino Médio já está valendo, sem qualquer debate", disse o senador Paulo Paim (PT). Em nota pública sobre o tema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal que trata de direitos difusos, argumenta que as mudanças precisam de "segurança jurídica" e que realizar mudanças é necessário, mas usar a medida provisória como instrumento "é temerário". "Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático", diz o texto. Se o e-cidadania, página do portal do Senado que permite cidadãos opinarem, é um termômetro, a MP está com dias contados. Dos 28,5 mil que votaram, apenas 1,1 mil se colocaram a favor do texto.