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Porto Alegre, terça-feira, 27 de setembro de 2016. Atualizado às 23h08.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 28/09/2016. Alterada em 27/09 às 20h02min

Sem debate

Por mais que as mudanças no Ensino Médio sejam muitas e profundas, o fato de elas virem por meio de Medida Provisória (MP) pode afundar todo o projeto. O argumento é que a falta de debates pode ser danosa aos estudantes e torna a mudança, no mínimo, antidemocrática. Começa a se espalhar nos corredores do Congresso que a MP só foi editada para cortar gastos. Mesmo a previsão do ensino integral, que significaria mais despesas, seria compensada por outros pontos que barateiam a educação. "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser aprovada, levou mais de 10 anos de discussão devido à complexidade do tema. A MP da reforma do Ensino Médio já está valendo, sem qualquer debate", disse o senador Paulo Paim (PT). Em nota pública sobre o tema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal que trata de direitos difusos, argumenta que as mudanças precisam de "segurança jurídica" e que realizar mudanças é necessário, mas usar a medida provisória como instrumento "é temerário". "Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático", diz o texto. Se o e-cidadania, página do portal do Senado que permite cidadãos opinarem, é um termômetro, a MP está com dias contados. Dos 28,5 mil que votaram, apenas 1,1 mil se colocaram a favor do texto.
Evitar o 'nem-nem'
Do outro lado, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que a aprovação da MP seria viabilizada por um "debate de 20 anos". "O fato de vir por medida provisória mostra a urgência. Estava na hora de o governo ver a urgência", disse, citando Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Ele defendeu a aprovação rápida das mudanças no Ensino Médio para impedir o que chamou de "uma nova geração nem-nem, que nem estuda, nem trabalha". Na opinião do senador, só por colocar a educação no noticiário, no lugar de assuntos como impeachment e economia, a MP já pode ser considerada positiva.
Plano com prazo
Projeto de lei do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) obriga o Ministério da Agricultura a tratar de medidas relacionadas com a agropecuária, especialmente as linhas de crédito de custeio e financiamento, até 15 de abril, o que pode antecipar o Plano Agrícola e Pecuário (PAP). De acordo com Goergen, o PAP tem muitas semelhanças com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada até 15 de abril, então a lógica é que ele também deve ter um prazo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara e está aguardando relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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