Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 22 de setembro de 2016. Atualizado às 23h38.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 23/09/2016. Alterada em 22/09 às 20h57min

Assunto parecido

A apensação de projetos de lei é uma forma de fazer duas propostas com temas parecidos tramitarem juntas. A Mesa Diretora de qualquer casa legislativa pode determinar a apensação em proposição da mesma espécie, tratando de matéria idêntica ou correlata. É uma forma de acelerar o processo, mas às vezes é feita de forma estranha. Nesses casos, se pede a desapensação. Nos últimos 15 anos, foram 655 pedidos de desapensação, sendo que 65 ainda estão em tramitação. Só em 2015, foram 121; e em 2016, já foram 46. E a bancada gaúcha é a terceira no total de pedidos, com 60 requerimentos.
Fala de sustentabilidade
Um projeto de lei do deputado federal gaúcho Danrlei de Deus (PSD) estabelecia diretrizes gerais de política urbana. O texto foi apensado a outro que estabelece que as construções de novas edificações, residenciais ou comerciais, deverão conter, no mínimo, o emprego de 20% de material reciclável ou ecologicamente sustentável. "O simples fato de ambas as normas referirem-se genericamente à sustentabilidade não significa que as matérias das proposições sejam correlatas", criticou o parlamentar. "As propostas são totalmente diferentes, não havendo qualquer correlação entre seus objetos: uma trata das diretrizes gerais da política urbana e a outra, sobre sustentabilidade no emprego de materiais nas construções comerciais e residenciais. Não há argumentos que justifiquem o apensamento de ambas as proposições, uma vez que os seus objetos são completamente discordantes."
Dinheiro para municípios
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentava em 0,2% a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades litorâneas de até 70 mil habitantes foi apensada à PEC que previa o aumento de 1% no FPM de todos os municípios. "Apesar de tratar de assuntos relativos ao FPM, as PECs tratam de matérias completamente distintas, tendo uma como limitador de habitantes bem como restringindo para alguns entes municipais e a outra para todos os municípios, sem limitador de habitantes", disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). A PEC que aumenta o repasse do FPM à totalidade das cidades espera a criação de uma comissão especial, enquanto o requerimento de Moreira nem apreciado foi.
Farol automático
O deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT) apresentou projeto de lei tornando obrigatório localizador por satélite e dispositivo que aciona o farol automaticamente com a ignição. Segundo o deputado, a obrigatoriedade de circular com os faróis baixos ligados o tempo inteiro "trouxe um grave impacto no dia a dia dos condutores, porque os faróis não são ligados nem desligados automaticamente na grande parcela dos veículos produzidos no nosso País". Já o localizador por satélite seria para evitar furtos e sequestros. "Esse tipo de dispositivo permite que a pessoa interaja com seu veículo direta ou indiretamente, possibilitando controlar diversas funções e obter informações a distância", afirmou.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia