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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de setembro de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 22/09/2016. Alterada em 21/09 às 21h00min

Benefícios a Dilma

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador gaúcho Lasier Martins (PDT) apresentou um projeto no Senado para regular e delimitar os benefícios e prerrogativas de direito de um presidente afastado. O texto propõe que, nesse caso, seja aplicada regra análoga àquela prevista para ex-presidente. Segundo o senador, os benefícios devem ser suficientes para garantir sua segurança e bem-estar, mas dentro de certos critérios de equidade e economicidade. "O projeto tem por objetivo superar lacunas existente no ordenamento jurídico brasileiro. Hoje, não se sabe com clareza quais são os benefícios e prerrogativas a que tem direito o presidente da República afastado por impeachment. Essa omissão pode levar a situações esdrúxulas, em que o presidente afastado mantenha prerrogativas tais que possam debilitar a estrutura necessária ao bom funcionamento da presidência da República em momento estresse político", disse. Em caso de aprovação, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também ficará com um espaço mais pacificado. Hoje, ela leva chumbo de todo lado. Lasier vai fazer com que diminua a carga em cima da ex-presidente.
Mau negócio
Enquanto a Câmara dos Deputados se debate entre o perdão e a vergonha, o Senado acelera a reforma política. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. De acordo com o texto, o mandato será do partido, sendo que quem mudar de legenda perderá o mandato em caso de desfiliação. As únicas exceções são casos de mudança no programa partidário ou perseguição política. A proposta também prevê o acesso ao fundo partidário apenas a siglas com "funcionamento parlamentar". Para a senadora gaúcha Ana Amélia (PP), já é um começo. "Fazer partido político no Brasil se transformou num grande negócio. Esse caminho de não dar acesso a tempo de televisão e ao recurso do fundo partidário faz perder o interesse de fazer partido para ser apenas um bom negócio, e não para a defesa de projetos", disse.
Sul privilegiado
O presidente Michel Temer (PMDB) privilegia São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e esquece do Norte e do Nordeste. Essa é a reclamação do senador Humberto Costa (PT-PE). "Concede uma folga de R$ 50 bilhões para alguns estados, enquanto o Norte e o Nordeste, que cumpriram todas as suas responsabilidades, não são atendidos em R$ 8 bilhões para um equacionamento que necessitamos agora", disse. Segundo ele, o Programa de Parcerias de Investimentos excluiu diversas ações no Nordeste.
Curta
O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) pediu a votação em plenário de uma PEC de 2008 que integra no serviço público aqueles que trabalhem há pelo menos cinco anos em empresas estatais ou de economia mista em processo de extinção ou liquidação.
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