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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de setembro de 2016. Atualizado às 23h28.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 09/09/2016. Alterada em 08/09 às 19h55min

Bancos, os litigantes profissionais

O advogado Walter José Faiad de Moura, que tradicionalmente defende os interesses do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor nos tribunais superiores em Brasília, afirma, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que um dos problemas da Justiça brasileira é a alta litigiosidade de alguns atores do setor privado. Ele define as instituições bancárias como "litigantes profissionais que não abrem mão de paralisar o sistema judicial a fim de adiar a derrota, dando um grande incentivo à hiperlitigiosidade".
O articulista relata três detalhes sobre o "modus operandi" jurídico dos bancos: 1) "Com um exército de escritórios e pareceristas, protocolam uma enxurrada de recursos idênticos"; 2) "Promovem visitas incessantes aos juízes com o objetivo de vencer pelo cansaço e reverter posições favoráveis aos cidadãos". 3) "Usando o discurso do medo, os bancos afirmam que o País pode quebrar, caso precisem pagar suas dívidas milionárias com os poupadores".
 

A propósito

Ricardo Lewandowski: ação 
sem julgamento desde 2009
Ricardo Lewandowski: ação sem julgamento desde 2009
NELSON JR. SCO STF/DIVULGAÇÃO/JC
Essa estratégia dos banqueiros é usada, por exemplo, em uma ação ainda não julgada na ação de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" nº 165 que - com suas duas dezenas de volumes - aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, em meio à papelada, os bancos pretendem que todas as centenas de milhares de decisões condenatórias sobre o tema sejam revistas, por razões puramente econômicas.
A ação tramita (?) desde 5 de março de 2009 em idas e vindas sem ser pautada. Detalhe: o relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A insistência da hiperlitigância, apesar de indesejável, já surtiu mais efeitos para seus patrocinadores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois casos relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão, reduziu milhares de ações coletivas sobre poupança a apenas 15 demandas e excluiu da conta mais de 70% dos juros devidos aos consumidores.

Decreto inconstitucional

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras. São as primeiras decisões colegiadas, ali, sobre a questão. Decisões em agravos consideraram ilegal e inconstitucional o Decreto nº 8.426, que restabeleceu a tributação.
Os dois precedentes são importantes para os contribuintes, que estão perdendo a disputa no TRF da 4ª Região (RS, SC e PR). Já no TRF da 3ª Região (SP e MS) há decisões contrárias e... favoráveis.

Depois de 21 anos

O advogado de Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo (PT) - que, diga-se de passagem, saiu-se muito bem e aproveitou a vitrine - vai se reapresentar à prefeitura de São Paulo nos próximos dias. Ele é procurador municipal, licenciado há 21 anos para exercer outros cargos públicos.
Cardozo também poderá advogar e vai se associar ao escritório paulista Celso Cordeiro e Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Será o responsável pelo departamento de Direito Público da banca. Abrirá ainda escritório em Brasília e atuará em tribunais superiores. Antes, passará um período em Salamanca, na Espanha, para terminar um doutorado.

Deslocamentos perigosos

Dados do mais recente Anuário de Saúde do Trabalhador, elaborado pelo Dieese, mostram que o número de acidentes de trabalho registrados no INSS deu um salto de 43% em 10 anos, somando 559 mil casos em 2013 (últimos dados disponíveis). O acidente típico de trabalho que ocorre na execução do serviço é o mais comum, respondendo por 77% do total de casos.
Mas o tipo que mais cresceu em uma década foram os acidentes durante o deslocamento casa-trabalho-casa, que dobraram no período. Nesse trajeto, o total de acidentes passou de 49 mil para 111 mil.

Ganhando por peça

Uma costureira de Estância Velha que prestava serviços a uma confecção de roupas e ganhava por peça produzida, não teve o vínculo de emprego reconhecido. Ela argumentou que trabalhava de forma subordinada, não eventual e onerosa, mas a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região entendeu que o serviço prestado era autônomo.
Na ação, a trabalhadora argumentou que prestou serviços em dois períodos para a confecção: de 2007 a 2013 e em alguns meses de 2013, sendo que neste último período houve assinatura da carteira de trabalho como empregada. Detalhe decisivo: o julgado considerou que o trabalho era prestado "mediante pagamento por peça confeccionada". (Proc. nº 0001681-28.2014.5.04.0341).

Liberdade para os poderosos

O bilionário ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado em 2006 a 31 anos de reclusão por crimes cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (1992/1998) está preso desde 8 de março deste ano. Sua prisão foi decretada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em recurso de relatoria do ministro Edson Fachin (ARE nº 851109). Para que fosse possível levar Estevão às grades, foi aplicado o novo entendimento que passou a admitir a execução provisória da pena após a condenação em 2º grau.
Passados apenas seis meses desde a decisão histórica, o Supremo começa a reanalisar seu posicionamento, mantendo ou não a possibilidade de execução provisória da pena, o que irá ocorrer quando do julgamento conjunto de duas ações (ADCs nºs 43 e 44). O ministro Marco Aurélio já deu o seu sinal verde para os condenados.
Caso a execução provisória da pena seja novamente proibida pelo mesmo tribunal, o magnata Estevão voltará às ruas. Gozando da possível nova liberdade, ele poderá apresentar seu 35º recurso contra a pena da qual terá cumprido alguns meses, passados mais de 10 anos da condenação e 16 anos do recebimento da denúncia.

É bom saber

Em março de 2007, o controle acionário do Grupo Ipiranga - fundado em 1937 - foi vendido para as empresas Petrobras, Ultra e Braskem. A operação foi considerada, na época, o maior negócio já realizado no Brasil. Com a aquisição, o Ultra se transformou na segunda maior companhia de distribuição de combustíveis do Brasil, detendo participação de 15% do mercado. No ano seguinte, o Ultra comprou a Texaco no Brasil, ficando com 23% do mercado brasileiro de combustíveis. Em outubro de 2010, adquiriu 100% da Distribuidora Nacional de Petróleo.
Em novembro de 2012, a Ipiranga fez uma parceria com a Odebrecht TransPort para criar a ConectCar, empresa que atua no segmento eletrônico de pedágios e estacionamentos.

O lesbianismo da cidadã

A juíza Karen Atala Riffo, que levou o Chile a ser condenado por discriminação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, está no Brasil para participar, em São Paulo, do 6º Congresso Nacional e 2º Internacional de Direito Homoafetivo. E também virou notícia por estar sentindo, na própria pele, os efeitos de uma decisão judicial de três colegas de magistratura chilena.
É que, como parte - e não como magistrada -, Karen recorreu à principal corte de seu país contra a decisão judicial que lhe tirou a guarda das três filhas após se assumir lésbica, em 2012.

'Pergunta lá no posto...'

Uma quizila inédita: os postos Ipiranga estão processando o político João Dória (PSDB), candidato à prefeitura de São Paulo, por apontado "uso indevido da campanha publicitária conhecida pela frase 'Pergunta lá no posto Ipiranga'". A rede revendedora de combustíveis obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a suspensão das veiculações da propaganda política, sustentando ter havido "uso indevido do conceito" e que "busca proteger seus direitos" sobre a notória e bem-sucedida campanha publicitária.
Nas veiculações políticas questionadas, uma atriz faz uma pergunta sobre a administração municipal, e um ator diz a ela que sua dúvida está "lá na propaganda do PT".

Páginas da vida

A notória Luiza Brunet está nas páginas da mais nova edição da revista Claudia, onde diz que já passou fome, foi abusada aos 14 anos e se punha na frente da mãe para que seu pai não a matasse. Mas "o pior foi apanhar como apanhei, aos 54 anos", diz sobre a acusação contra o empresário Lírio Parisotto. Ele nega. "Agora, quando queria paz e sossego, me ocorreu o mais triste. E veio de um homem que eu amava", conta.
Mais: "Nas redes sociais, disseram que armei tudo para conseguir dinheiro fácil, que quebrei as costelas, dei um soco no meu olho. Coisas nojentas". Ela pede na Justiça o reconhecimento de união estável. Os advogados de Parisotto dizem que representantes dela pediram R$ 100 milhões numa primeira abordagem, o que ela nega.
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