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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de setembro de 2016. Atualizado às 22h45.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 06/09/2016. Alterada em 05/09 às 19h53min

Projetos de vida em comum

Na quarta-feira 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso extraordinário envolvendo os interesses de mulheres companheiras em todo o País. Sete ministros já reconheceram que "a companheira de um homem falecido é a herdeira universal dos bens do casal". O caso é oriundo de Minas Gerais, onde o tribunal estadual concedeu 1/3 dos bens para a mulher e o restante para os três irmãos do falecido. O prosseguimento brecou, porque Dias Toffoli pediu vista.
O relator Luís Roberto Barroso frisou que "o regime sucessório, antes sempre conectado à noção tradicional do casamento, hoje precisa considerar a afetividade e um projeto de vida em comum". A decisão não anulará sucessões transitadas em julgado nem partilhas já feitas por meio de escrituras públicas.
 

Políticos safados (1)

A Operação Lava Jato completou dois anos - semana passada, no dia 28 - sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que envolvem 364 pessoas que detêm ou não foro especial por prerrogativa de função. São 54 parlamentares, além de ministros do TCU. E assim a vida vai.

Políticos safados (2)

A "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB passou a transmitir nesta segunda-feira uma má notícia. Estaria ganhando corpo no Congresso um projeto de lei para anistiar crimes de caixa-2 cometidos até a eleição de 2014. Se passar, vai ajudar - e muito - um "saco de gatos", entre os quais a turma da Lava Jato.

Atualmente apertados...

Na primeira eleição após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, a menos de um mês da votação, 51% dos 16.349 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram um centavo sequer.
Foi registrado nas contas dos demais, somados, R$ 248 milhões, o que representa uma queda de 46% em relação ao que ocorreu em 2012. Além dos 8.269 candidatos que declararam ter receita zero até a sexta-feira, outros 3.901 (24% do total) registraram arrecadação inferior a R$ 10 mil.
O autofinanciamento já corresponde a 43% do total arrecadado. O interessante levantamento, sobre políticos (atualmente...) apertados, é do jornal O Estado de S. Paulo.

Ponto final

Adivinhem qual a senha para acessar o wireless da internet na sede do diretório nacional do PT em São Paulo?
Acertou quem cravou #foratemer. Tudo em minúsculas.

Nas nuvens

A área econômica do governo Michel Temer (PMDB) estuda desregulamentar a atividade bancária: uma das possíveis medidas seria deixar as instituições financeiras concorrerem entre si, principalmente para baixar os preços das tarifas.
Os bancos seguem ganhando dinheiro às derramas. O grande cliente continua sendo o governo: paga 14,5% de juros ao mês.

O rei da fotocópia

Poupem os juízes brasileiros, coitados, por receberem R$ 4.377,00 mensais (livres de tributos), a título do imoral "auxílio-moradia".
A República descobriu que, em Brasília, na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), um cidadão ganha R$ 16.287,84 na função de "operador de cópias de processos administrativos".
Não acreditam? Confiram no Portal da Transparência!

Boca rica

Três brasileiros ocupam rendosos cargos no primeiro escalão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem sete cargos diretivos cobiçados. Estão por lá três petistas de primeira ordem: Ideli Salvatti (ex-secretária de Desenvolvimento Social), Paulina Duarte (ex-secretária de Segurança Multidimensional) e Paulo Abrão (ex-secretário de Direitos Humanos). Cada um ganha US$ 180 mil por ano. A OEA é uma organização internacional criada em 1948, com sede em Washington (EUA); seus membros são as 35 nações independentes do continente americano. A propósito: o Brasil lhe deve US$ 27 milhões.

Romance forense: As atribuições na comarca


REPRODUÇÃO/JC
A subseção da OAB está em busca de um(a) estagiário(a) e, então, recebe inscrições de 20 e poucos jovens. Cumpridas as etapas iniciais e examinados currículos, certidões etc., ficam dois finalistas disputando a vaga única.
O presidente, a secretária e o tesoureiro da subseção convidam um experimentado conselheiro seccional para ajudá-los na decisão final sobre a contratação.
A moça de 22 anos, bem vestida, eloquente, responde com galhardia aos questionamentos. Como o conselheiro seccional não tivera anterior acesso ao currículo, há um "pingue-pongue" verbal dele com a candidata.
- Onde você trabalha atualmente?
- No foro estadual, no gabinete da juíza, doutor.
- E o que você faz?
- Eu ordeno o expediente, redijo os ofícios, digito as audiências, faço projetos de sentenças, também. Estas são tarefas básicas da estagiária não remunerada, como eu.
- E a juíza naturalmente lê esses projetos de sentença..., observa reticente o conselheiro.
- Neste primeiro momento, a juíza não lê. A leitura, para fins de aprovação do que eu faço, é incumbência do estagiário remunerado.
- E há assessor lotado no gabinete?
- Sim, há. Mas as tarefas do assessor são outras: ele decide todos os embargos de declaração; também prepara um resumo sobre cada processo, até a véspera da audiência.
- A magistrada está no fórum de segunda a sexta-feira, dois turnos?, questiona o conselheiro seccional.
Com as feições do rosto e com o vacilo da voz, a estagiária denota visível desconforto:
- A doutora está no fórum de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira ela não vai. Parece-me que ela substitui em outra comarca.
Os advogados trocam olhares; é uma espécie de senha para agradecer e dispensar a candidata a uma vaga de estagiária na OAB.
A subseção da Ordem termina contratando o outro finalista: um estagiário pobre, sem vivência forense, órfão de pai e arrimo na ajuda à educação dos irmãos menores. Ele está entrosado na atividade.
E há perplexidade no Conselho Seccional, quando um dos presentes pergunta:
- Trata-se da comprovação testemunhal da estagiariocracia?
- Sim!, responde o conselheiro que estivera na subseção.
Uma outra voz quer saber um detalhe circunstancial:
- E o que é feito dessa estagiária que não foi contratada pela subseção?
- Continua firme no foro, dando sentenças. Todas com trânsito em julgado, consagrando a força da estagiariocracia, arremata o conselheiro.
 
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