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Jornal da Lei

- Publicada em 23 de Setembro de 2016 às 16:10

STF pode julgar aborto para grávidas com zika neste ano, diz Cármen Lúcia

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo zika vírus pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformação provocada pelo vírus.
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo zika vírus pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformação provocada pelo vírus.
A previsão de julgamento foi feita na sexta-feira pela presidente do STF e relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. "Chegou da PGR e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá (para julgar este ano), mas não sei", disse a ministra.
No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o zika vírus, que pode causar microcefalia em bebês. "A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo zika vírus representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis", escreveu Janot no parecer.
Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.
Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. "É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado, até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso, e que a sociedade quer participar."
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