TCU fará varredura em concessões de rodovias

A sucessão de indícios de irregularidades graves encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em aditivos de contrato e obras das concessões de rodovias levou a corte à decisão de promover uma varredura em todas as estradas que foram repassadas pela União para a iniciativa privada.

O objetivo dessa nova auditoria do tribunal é passar um pente-fino em cada um dos contratos para verificar a qualidade dos serviços prestados, a realização de obras obrigatórias, as autorizações de aumento de tarifas e os custos de projetos para os cofres públicos, entre outros assuntos.

Na semana passada a Justiça Federal bloqueou os bens da Concer, concessionária que administra um trecho da rodovia BR-040, no Rio, por suspeita de superfaturamento nas obras (veja matéria acima). A medida travou os patrimônios do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e dos demais gestores da agência de fiscalização.

O ex-ministro dos Transportes César Borges também teve seus bens bloqueados pela mesma decisão judicial.

As concessões de rodovias federais fiscalizadas pela ANTT envolvem atualmente uma malha que soma 9.969 quilômetros de estradas em todo o País. A agência administra 21 concessões, sendo seis delas contratadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 1997; oito na gestão do ex-presidente Lula, concedidas entre 2008 e 2009, e as outras sete no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.

As primeiras concessões de rodovias, feitas em 1996, tinham prazo de 25 anos e começam a vencer em 2021. Estão nessa situação os contratos da Concer, da CCR Nova Dutra, empresa que atua na BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro, e da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), que também opera entre a BR-116 e a BR-040. O governo já manifestou intenção de manter essas empresas à frente das concessões.

Por meio de nota, o ex-ministro Borges afirmou que "as questões serão esclarecidas, já que todos os procedimentos foram devidamente seguidos". A ANTT voltou a declarar que ainda não foi comunicada sobre a decisão judicial e que realiza seus trabalhos respeitando os princípios éticos da administração pública. Procurada, a Concer não respondeu.