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JC Contabilidade

- Publicada em 12 de Setembro de 2016 às 17:12

Revisão fiscal pode ajudar empresas do Simples


CLEBER DEMETRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS /DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
A revisão fiscal pode se tornar uma tecnologia tributária indispensável para a identificação e utilização de créditos tributários a todas as empresas, inclusive para as micro e pequenas, optantes pelo regime de tributação simplificado.
A revisão fiscal pode se tornar uma tecnologia tributária indispensável para a identificação e utilização de créditos tributários a todas as empresas, inclusive para as micro e pequenas, optantes pelo regime de tributação simplificado.
O procedimento compreende a auditoria na escrita contábil e fiscal da empresa contribuinte. O objetivo, explica o sócio-fundador da Cleber Demetrio Advogados Associados, Cleber Demetrio Oliveira da Silva, é identificar tributos pagos a maior, visando o ressarcimento desses valores ou a sua compensação com futuras obrigações tributárias.
Com uma década de experiência como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Silva explorou o assunto durante um workshop realizado pelo escritório na semana passada em Porto Alegre e destacou os principais benefícios de realizar o procedimento. "Infelizmente, temos visto muitas micro e pequenas empresas fecharem suas portas com grandes débitos fiscais. A revisão fiscal, neste sentido, é um procedimento que o empresário deve realizar principalmente nestes momentos difíceis, visto que pode significar a salvação do seu negócio. Infelizmente, poucos sabem disso", avisou Silva.
JC Contabilidade - Quais os principais benefícios da revisão fiscal para empresas do Simples?
Cleber Demetrio Oliveira da Silva - São dois importantes benefícios de uma revisão fiscal do Simples Nacional. Em primeiro lugar é a obtenção de certeza quanto à correção da escrita fiscal e contábil da empresa. Atualmente, os micro e pequenos empresários não dispõem de qualquer ferramenta de controle do trabalho realizado pelas contabilidades. Simplesmente confiam e esperam que o importante trabalho de apurar o tributo a pagar esteja sendo feito corretamente, expondo o seu negócio a um alto risco desnecessário porque poderão estar pagando a menos, o que lhes trará uma complicação séria com o Fisco em futuro próximo. Em segundo, a obtenção de certeza quanto a estar pagando a mais do que deve, o que possibilita o ressarcimento ou a compensação dos valores pagos a maior, evitando, assim, indevidos prejuízos ao negócio.
Contabilidade - Como saber se a empresa tem crédito tributário?
Silva - No caso do Simples Nacional, o crédito tributário é apurado mediante análise de todas as notas de compra e venda de mercadorias do estabelecimento contribuinte expedidas nos últimos cinco anos. O trabalho consiste em apurar se todas as notas foram adequadamente informadas no site do Simples Nacional. O lançamento de informações erradas no sistema do Simples normalmente acarreta excesso de imposto a pagar. Nosso trabalho identifica todos os erros de pagamentos do imposto, informando em relatório detalhado todas as anormalidades encontradas, tanto de crédito(s) em favor do contribuinte, quanto de débito(s) com a Receita Federal do Brasil, alertando o empresário quanto à existência de pendência a ser oportuna e adequadamente resolvida perante o Fisco.
Contabilidade - As empresas do Simples Nacional enfrentam dificuldades para se manterem em ordem do ponto de vista tributário?
Silva - Sim, as empresas optantes do Simples Nacional vêm enfrentando sérias dificuldades para pagar tributos, principalmente por causa da atual crise. Infelizmente, temos visto muitas micro e pequenas empresas fecharem suas portas com grandes débitos fiscais. A revisão fiscal, neste sentido, é um procedimento que o empresário deve realizar principalmente nestes momentos difíceis, visto que pode significar a salvação do seu negócio. Infelizmente, poucos sabem disso.
Contabilidade - Quais os principais desafios e dificuldades que vocês têm verificado junto a esses empresários?
Silva - Sem dúvidas, o principal problema, do ponto de vista tributário, das empresas optantes do Simples Nacional, é a absoluta falta de acesso à informação qualificada que possa lhe trazer significativa economia tributária. Na maioria das vezes, não conhecem seus direitos tributários por falta de assessoria especializada e sofrem indevidos prejuízos fiscais porque a administração fazendária jamais avisa o contribuinte sobre a ocorrência de pagamento a maior, ficando o referido valor nos cofres públicos se o contribuinte não requerer o devido ressarcimento ou compensação. O workshop foi idealizado para orientar os micro e pequenos empresários sobre estas importantes questões tributárias que pertencem ao cotidiano das empresas do Simples Nacional.
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