Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

JC Contabilidade

- Publicada em 08 de Setembro de 2016 às 14:21

Recuperação judicial pode ser solução equivocada

Battello alerta que plano mal elaborado pode levar à falência

Battello alerta que plano mal elaborado pode levar à falência


BATTELO E ARTIFON ADVOGADOS ASSOCIADOS/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Diante de uma severa crise econômica que assola o Brasil, até mesmo manter o funcionamento das empresas é um grande desafio a ser enfrentado. No entanto, essa batalha acaba não sendo vencida por todos.
Diante de uma severa crise econômica que assola o Brasil, até mesmo manter o funcionamento das empresas é um grande desafio a ser enfrentado. No entanto, essa batalha acaba não sendo vencida por todos.
Entre janeiro e julho desse ano, foram protocolados 1098 pedidos de recuperação judicial, registrando aumento de 75% em relação ao mesmo período de 2015, que apresentou apenas 627. Além disso, os 135 pedidos no mês de julho, alta de 29,6% sobre o ano passado, e registra o maior resultado para o mês desde 2005. Se a comparação for feita com o primeiro semestre de 2014, a discrepância é ainda maior: são 1.098 este ano contra 476.
A lista foi encabeçada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) com 122 pedidos de recuperação judicial no mês de julho, as médias com 36 e as grandes, 17. Já no acumulado de 2016 até julho, as MPEs tiveram 657 pedidos, as médias com 282 e grandes empresas, 159. Os dados são de pesquisa por parte da Serasa Experian.
A recuperação judicial pode servir para renegociar, por exemplo, as dívidas com os bancos. "No entanto, é uma solução jurídica que deve ser analisada com muita cautela. Ocorre que, em muitos casos, não é considerado o comportamento que o mercado passa a ter com o pedido de recuperação empresarial", alerta Silvio Battello, advogado especialista em falência e com doutorado na matéria na Ufrgs e sócio do escritório Battello e Artifon Advogados Associados. Para o especialista, é importante ressaltar que a recuperação judicial não é a salvação da lavoura, como está sendo vendida. "Na maioria das vezes, o que ocorre é apenas o prolongamento do sofrimento", destaca.
JC Contabilidade - Você acredita que muitas vezes os empresários optam por pedir a recuperação judicial por que desconhecem o processo?
Silvio Battello - Acredito nisso, sim. Na prática, tenho verificado que muitos empresários confundem a atual recuperação judicial com a antiga concordata (extinta pela nova lei). Esta última foi uma alternativa que muitas empresas aderiram no passado para liquidar suas dívidas, principalmente em períodos inflacionários. Também acrescento que em alguns casos os empresários optam pela recuperação judicial induzidos por "falsos profetas", escritórios e/ou empresas de consultoria, que apresentam a recuperação judicial como uma solução milagrosa para a crise.
Contabilidade - Quais os riscos de adesão ao processo?
Battello - Os riscos são diversos. O mais evidente é não conseguir realizar o plano de recuperação proposto, levando a empresa à falência. Dessa forma, ao invés de dar uma solução efetiva à empresa, prolonga-se a sua agonia, diminuindo ainda mais seu patrimônio, o que gera prejuízo em cadeia para todos os sujeitos relacionados: a própria empresa, seus funcionários, seus credores etc.
Contabilidade - A recuperação judicial possui a efetividade necessária?
Battello - Infelizmente não. Quando a nova Lei Recuperação Empresarial e Falência (Lei nº 11.101/05) foi promulgada, existia uma expectativa muito grande por parte dos operadores jurídicos no sentido de que a recuperação judicial seria uma ferramenta eficaz para que as empresas pudessem superar os momentos de crise, como o atual. Mas isso, lamentavelmente, não está acontecendo.
Contabilidade - Quantas das empresas que optam pela recuperação judicial acabam decretando falência e quantas saem dessa situação?
Battello - A eficiência apresentada por esse mecanismo na reorganização de empresas é insuficiente. Para se ter uma ideia, uma das principais pesquisas sobre o segmento, realizada ainda em 2013, apontava para o surpreendente índice de apenas 1% de efetividade nas recuperações judiciais no Brasil. Ainda assim, percebemos um crescimento desenfreado de pedidos no País. Quando observamos especialmente o Rio Grande do Sul, os números são ainda mais assustadores, com um aumento no número de pedidos de 135% de janeiro a julho de 2016, em comparação ao último ano.
Contabilidade - Quando ela é uma boa opção?
Battello - A recuperação judicial, como alternativa, só pode ser avaliada no caso em concreto. De qualquer forma, e a título exemplificativo, a recuperação tem demonstrado utilidade para a reestruturação de dívidas financeiras. Mas devemos ter muito cuidado. É necessária uma análise séria e detalhada da situação econômica e financeira da empresa em dificuldades. O simples fato da empresa estar devendo para os bancos não significa que a recuperação judicial seja sua salvação. Pelo contrário, pode acabar sendo um antídoto que a levará a morte. Dependendo da situação, uma boa negociação extrajudicial com bancos e fornecedores, por exemplo, pode trazer melhores benefícios que a recuperação judicial.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO