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Tecnologia

- Publicada em 02 de Setembro de 2016 às 16:27

Entrega do eSocial é adiada para 2018

 Contabilidade - burocracia  - divulgação visualhunt

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VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
O Comitê Diretivo do eSocial publicou, no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2016, o adiamento da entrada em vigor do sistema para janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. A resolução revoga a resolução anterior, de 24 de junho de 2015, que estabelecia setembro de 2016 como prazo para entrada em produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Comitê Diretivo do eSocial publicou, no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2016, o adiamento da entrada em vigor do sistema para janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. A resolução revoga a resolução anterior, de 24 de junho de 2015, que estabelecia setembro de 2016 como prazo para entrada em produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
No novo prazo, o sistema torna-se obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1 de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes. A prorrogação do prazo vinha sendo discutida desde o início de junho, mas ainda não havia confirmação oficial sobre as datas.
A resolução traz ainda outra alteração decisiva: a transferência do ano-base do faturamento de 2014 para 2016. Muitos empreendimentos que, em 2014, faturavam acima de R$ 78 milhões, fecharam 2015 com resultado menor por causa da retração da economia brasileira e devem chegar ao fim deste ano com resultados semelhantes. A mudança ocorreu principalmente pela alegação de queda de faturamento das empresas a partir de 2015.
Além disso, segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano. Para o presidente da Fenacon, Mario Berti, a prorrogação é positiva e vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do layout.
"O GTC trabalha para implantar o eSocial com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. E o mais importante, leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades", define Donin Junior. Até que o módulo esteja pronto e testado, a Fenacon orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários.
Na resolução, consta, ainda, que fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e à segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade. "Até 1 de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema", acrescenta.
Seguindo a linha de todo o desenvolvimento do eSocial, a resolução é fruto de uma construção colaborativa com diversos atores da sociedade. Representa a realidade retratada pelas empresas quanto à necessidade de maior tempo para adequação de seus sistemas à necessidade de avançar em pontos importantes do desenvolvimento.
Conforme a Receita Federal do Brasil, a nova resolução mantém o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Esses últimos somente serão devidos seis meses após o início do novo prazo de obrigatoriedade.
O diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior, ressalta que um dos principais objetivos do eSocial, até porque é entregue com assinatura digital, é, gradativamente, substituir o papel pelo registro eletrônico no sistema, salvo determinação legal existente para guarda de documentos. "Esse gerenciamento eletrônico poderá trazer grandes benefícios para as empresas no armazenamento de arquivos", prevê Donin Junior.

Atraso no cronograma de teste foi um dos motivos para prorrogação do prazo

 Contabilidade - burocracia  - divulgação visualhunt

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VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
O diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior, recorda que o cronograma de teste disponibilizado pela Receita Federal para a correta avaliação do ambiente do eSocial foi liberado com atraso. "As entidades envolvidas no projeto solicitaram a prorrogação para evitar que fosse colocado em funcionamento um projeto que não estivesse testado exaustivamente, conforme o cronograma pré-determinado."
Donin Junior afirma que o layout vem sendo discutido para torná-lo o mais viável possível para as empresas. "Temos que ficar atentos a toda estrutura do eSocial, novas mudanças da legislação para algum ajuste e, eventualmente, alguma correção que ainda seja necessária. Estamos esgotando bastante as possibilidades de erros antes que o eSocial entre em vigor, visando minimizar eventuais divergências após sua obrigatoriedade", diz o integrante da Fenacon.
O eSocial, instituído pelo Decreto
nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, já está parcialmente em operação por meio de um de seus módulos: o módulo do Empregador Doméstico, que materializa o disposto na Lei Complementar nº 150 de 1 de junho de 2015, que ampliou e garantiu direitos dos trabalhadores domésticos. O Módulo do Empregador Doméstico é responsável pela emissão mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento - Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE).
A Fenacon destaca que o eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do governo federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios do País.
Atualmente, as companhias têm que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, entre outros. A proposta do eSocial é justamente harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, permitindo às empresas a redução de seus custos e a redundância das informações enviadas ao governo. O eSocial também busca melhorar o controle tributário, afirma a entidade.

Empresas devem aproveitar o tempo para realizar uma verdadeira mudança de cultura

Para se adequar ao sistema, o empregador poderá acessar o site www.esocial.gov.br

Para se adequar ao sistema, o empregador poderá acessar o site www.esocial.gov.br


MARCO QUINTANA/JC
Muito além de uma atualização tecnológica, o eSocial pressupõe uma mudança de cultura. Por isso, especialistas indicam que os empresários e contadores não afrouxem as rédeas devido à extensão da data-limite para entrar em conformidade com as exigências do sistema.
Apesar da prorrogação, a própria Receita Federal alerta sobre a importância de rápida adequação ao sistema. Segundo o governo federal, os motivos para prorrogação são variados, passando pelas turbulências políticas pelas quais passa o País e pela impossibilidade de que o cronograma fosse cumprido.
O gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti, ressalta que as empresas contábeis estão, há algum tempo, se adequando e realizando uma análise bem aprofundada no eSocial, e pode se afirmar que a adaptação para as exigências será bastante trabalhosa para quem não se antecedeu. Porém, há um consolo. As mudanças devem se concentrar, no primeiro momento, por causa da grande quantidade de informações que têm de ser inseridas no sistema. Após, as facilidades tão prometidas e esperadas irão compensar o trabalho.
Giusti avalia que a maior dificuldade será no início. "O grande impacto será a inserção inicial de todos os colaboradores no sistema, o que, com certeza, será moroso e complexo. Isto feito, e com a mudança de cultura de muitos empresários, com certeza o eSocial trará interessantes benefícios para todos os envolvidos", explica o especialista da Confirp.
Ações que eram comuns nas empresas terão que ser revistas, pontua Giusti. "Um exemplo são referentes aos exames demissionais e admissionais e à entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para ser realizado depois da contratação e, a partir de agora, terão que acontecer com antecedência, senão não poderá ser efetivado o contrato."
É preciso manter a atenção aos casos de férias. É comum que as empresas marquem férias dos colaboradores sem os 30 dias de antecedência exigidos por lei. "Agora, se fizerem isso, estarão sujeitos a multas", avisa o gerente trabalhista da Confirp.
Giusti rebate, ainda, a tese de que o uso do eSocial não irá gerar custos adicionais para as empresas. Em um primeiro momento, o sistema que veio para simplificar poderá aumentar a burocracia e o custo administrativo. Entre os novos custos, o principal é o alto valor de atualização dos sistemas informáticos de folha salarial, que terão de ser compatíveis com o eSocial, sem falar nos investimentos em treinamento de empregados. No período de transição, as empresas terão de arcar com o custo decorrente da coexistência de mais de um sistema e do envio de informações em duplicidade, como, por exemplo, o eSocial e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Entre os aspectos positivos está a substituição do envio de pelo menos nove obrigações acessórias feitas mensal e anualmente como o Caged, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip).
Mas o projeto do governo vai muito além dessas informações. Conforme o Ato Declaratório, todas as empresas deverão enviar o histórico dos empregados - em alguns casos, diariamente. Ao todo, as empresas terão que enviar à Receita Federal 44 tipos de informações por empregado. Para os empregados, o projeto será uma interessante ferramenta de fiscalização, já que apenas com o CPF poderá acessar as informações de toda sua vida profissional, o que facilitará em muito o processo de aposentadoria.
Para se adequar ao sistema, o empregador poderá acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Após a verificação da integridade das informações, a Receita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.