Ricardo Lodi: "não é qualquer violação à lei que pode virar crime de responsabilidade"

O professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi afirmou neste sábado (27) que não é qualquer violação à lei de orçamento que pode virar crime de responsabilidade. Ele foi ouvido apenas como informante no Senado, no julgamento do impeachment da presidente Dilma, por ter atuado como perito e advogado de Dilma Rousseff junto ao TCU. Lodi afirmou que a "analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados". Seu depoimento encerrou a fase de testemunhas.

"A mudança que houve sobre a questão da compatibilidade entre os decretos de crédito suplementar e a meta fiscal foi a criação de direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação", disse. "A Constituição e a lei de impeachment falam de atentado à Constituição. A partir do acórdão do TCU, de outubro de 2015, é que essa interpretação é alterada com fator retroativo, para atingir a fatos já praticados", disse. Ele avaliou a decisão do TCU como uma "inovação no direito orçamentário", que só poderia ser aplicada em casos futuros.

A acusação protestou contra a oitiva de Lodi. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) disse que, como Lodi advoga para Dilma Rousseff e se expressa nas redes sociais com parcialidade em relação ao processo, seu depoimento é "patético". "Mais do que um advogado, estamos aqui diante de um militante", comentou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou que Lodi presta esclarecimentos como colaborador. Poucos governistas se inscreveram para questionar a testemunha.

O processo de impeachment prosseguirá na segunda-feira (27), em sessão que terá a participação da presidente Dilma Rousseff, que irá apresentar a sua defesa e responderá às perguntas dos senadores.

Com reportagem do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil