Reforma eleitoral terá de discutir Caixa-2, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu, ontem, que a discussão sobre a criminalização do caixa-2 em campanhas eleitorais deveria acontecer apenas em um debate mais amplo sobre a reforma eleitoral. Para Mendes, as eleições municipais deste ano serão um teste para o atual sistema eleitoral, que terá que ser rediscutido ao final do pleito.

"Acho que isso precisa ser discutido no contexto da reforma eleitoral que se desenha. Qual é o sistema eleitoral que vamos ter após essas eleições? Vamos para um modelo distrital? Distrital misto? Modelo proporcional de lista fechada? Em suma, isso precisa ser discutido e nesse contexto poderemos discutir essa questão do modelo de financiamento mais adequado", disse.

Mendes participou do lançamento de um sistema de informações eleitorais da Câmara. Para ele, o Supremo e o Congresso decidiram pela proibição de doações empresariais a candidatos, mas sem realizar mudanças no formato das eleições. Para o ministro, isso pode levar a abusos e a uma judicialização maior do processo deste ano.

"Nós decidimos pela proibição de doações privadas sem mudar o sistema eleitoral. É isso que eu tenho chamado de um salto no escuro. Agora, isso já está decidido, e vamos ver como vai funcionar", disse.

Uma comissão especial da Câmara que discute 10 medidas para coibir a corrupção no País, sugeridas pelo Ministério Público, analisa uma proposta para criminalizar o caixa-2 eleitoral.

A Procuradoria quer a responsabilização não só de pessoas físicas, mas também dos partidos que praticarem o ato ilícito. Alguns integrantes da comissão, no entanto, defendem que a criminalização do caixa-2 só aconteça se houver uma diferenciação entre o que é a doação ou recebimentos de recursos não declarados à Justiça Eleitoral e o recebimento de dinheiro fruto de corrupção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu mudanças na legislação eleitoral antes de se definir a proibição das doações empresariais. "(Temos que) mudar o sistema eleitoral e tratar de forma mais clara como financiar. Se vai financiar com menos recursos, tem que se procurar um sistema que dê legitimidade, mas que também seja mais barato. O sistema que está aí é muito caro", afirmou Maia.

Para ele, os candidatos deste ano precisam entender que terão menos recursos para gastar durante a campanha eleitoral e que não poderão "dar um jeitinho" depois. "O brasileiro acha que, no final, sempre tem um jeitinho; mas, desta vez, não vai ter jeitinho. Desta vez, não tem como conseguir recursos para financiar campanhas. Desta vez, vai ter que ser papel e sola de sapato. Não há outro caminho", completou o ministro.