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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul analisa hoje, às 14h, o mandado de segurança contra o arquivamento do processo de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). O recurso é movido contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa Edson Brum (PMDB), que engavetou denuncia de impeachment protocolada em 1 de setembro de 2015, quando exercia o cargo. A autora do pedido é a advogada Letícia de Souza Furtado, que questionou a falta de análise do caso por parte do Legislativo.
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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul analisa hoje, às 14h, o mandado de segurança contra o arquivamento do processo de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). O recurso é movido contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa Edson Brum (PMDB), que engavetou denuncia de impeachment protocolada em 1 de setembro de 2015, quando exercia o cargo. A autora do pedido é a advogada Letícia de Souza Furtado, que questionou a falta de análise do caso por parte do Legislativo.
Para a advogada, as decisões do Legislativo devem ser fundamentadas de maneira adequada, o que não teria ocorrido na avaliação da admissibilidade ou não do processo de impeachment.
Na semana passada, o presidente do TJ, Luiz Felipe Difini, defendeu que o atraso no salário de servidores públicos é motivo suficiente para um impeachment do governador peemedebista.