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Porto Alegre, sexta-feira, 12 de agosto de 2016. Atualizado às 11h02.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 12/08/2016. Alterada em 12/08 às 11h05min

Declarações do presidente do TJ-RS repercutem no Legislativo

Marcus Meneghetti
As declarações do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Difini - de que o atraso no pagamento do salário dos servidores públicos seria motivo suficiente para o impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) - repercutiram na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa, tanto entre os parlamentares governistas quanto os de oposição.
De um lado, o líder da bancada do PMDB na Casa, Gilberto Capoani, classificou como "absurda" a fala do presidente do TJ. De outro, a bancada do PT, principal partido de oposição, vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria no fluxo de caixa do governo.
Em entrevista à Rádio Guaíba, Difini disse que o parcelamento dos vencimentos do funcionalismo público é tão grave quanto as pedaladas fiscais que embasaram o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Segundo o presidente do TJ, o descumprimento de ordens judiciais que determinam o pagamento integral de algumas categorias também pode embasar um pedido de impedimento de Sartori.
"Isso é um absurdo (a declaração do desembargador), porque não leva em conta a impossibilidade do cumprimento das medidas judiciais, dada a falta de dinheiro no caixa do Estado. A decisão judicial não cria dinheiro", rebateu Capoani.
E continuou: "Se alguém deveria ser penalizado são os responsáveis por deixar o Estado chegar nesta situação. Durante muitos anos, se gastou mais do que se arrecadou, principalmente no último governo (do ex-governador Tarso Genro, PT, 2011-2014). O governador Sartori tem corrigido isso, com medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual".
Quanto ao pedido de auditoria sobre o fluxo de caixa do governo, o líder da bancada petista na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, disse que a medida foi baseada na fala do presidente do TJ, "para não cometermos a mesma irresponsabilidade dos deputados gaúchos do PMDB em Brasília, que estão executando o golpe", disse, referindo-se ao impeachment de Dilma. 
"Baseado na fala do desembargador Difini, resolvemos pedir ao TCE que faça uma auditoria no fluxo de caixa do governo. Queremos saber quais são as despesas e receitas do Estado, quanto está arrecadando e quanto está gastando", ponderou Mainardi.
Para o petista, "há indícios de que o governo tem dinheiro para pagar em dia o funcionalismo", considerando o incremento da receita oriundos de medidas como, por exemplo, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que geraria mais R$ 7,8 bilhões em quatro anos. Quanto ao pedido de auditoria, Capoani respondeu: "Que peçam! Mas não tem fundamento. A folha não é o único compromisso do Estado".
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