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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram, no início da tarde de ontem, a ministra Cármen Lúcia para presidir a Corte pelos próximos dois anos. A presidência de Ricardo Lewandowski se encerra daqui a um mês, no dia 10 de setembro. O plenário do Supremo elegeu também o ministro Dias Toffoli para vice-presidente do tribunal no próximo biênio.
A posse dos novos presidente e vice-presidente acontecerá no dia 12 de setembro. A eleição foi rápida e protocolar, já que a Corte tem tradição de escolher o ministro com mais tempo de casa que ainda não presidiu o tribunal. Cármen presidirá o STF até 2018.
Mineira, Cármen foi indicada ao Tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra foi advogada e procuradora do estado de Minas Gerais. Ela será a segunda presidente mulher do Supremo. A primeira mulher a assumir o posto foi a ministra Ellen Gracie, também a primeira mulher a integrar a Corte.
No ano passado, Cármen Lúcia se destacou por declarações fortes em julgamentos importantes do STF. Quando a segunda turma da Corte decidiu pela prisão do senador Delcídio Amaral (ex-PT), acusado de obstruir investigações da Operação Lava Jato, Cármen fez discurso incisivo: "Criminosos não passarão". Como relatora do processo que decidiu que biografias podem veicular informações sem autorização prévia dos biografados, também ganhou notoriedade: "Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição", afirmou na sessão de julgamento.
Como praxe, os ministros marcam o voto em cédulas e o integrante que chegou ao tribunal há menos tempo, no caso Luiz Edson Fachin, faz o escrutínio e anuncia o resultado.
O vice-presidente do STF nos próximos dois anos, Dias Toffoli, também foi indicado ao Tribunal por Lula. Toffoli foi advogado-geral da União no governo do petista, até ser indicado à Corte. Tradicionalmente, o vice-presidente divide com o presidente o período do plantão nos meses de recesso do Judiciário.
Toffoli presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições presidenciais de 2014. Tido como um dos integrantes do STF mais próximos ao PT, Toffoli desagradou a sigla e o Palácio do Planalto durante o governo Dilma Rousseff (PT) ao se aproximar do ministro Gilmar Mendes, tido como um dos mais críticos aos governos petistas.
O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, saudou a eleição dos novos presidente e vice-presidente. "Cumpre-se neste momento uma tradição que tem prevalecido ao longo de muitas décadas nesta Corte Suprema", afirmou o decano. Ele destacou que Cármen e Toffoli enfrentarão "muitos desafios" e que o STF "não renunciará ao desempenho imparcial da jurisdição".
Barroso quer reforma política e moderação no Direito Penal
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu, ontem, uma reforma política acompanhada de distribuição de renda, educação e saúde de qualidade como uma forma de combater a corrupção.
Para o ministro, o endurecimento do Direito Penal, como defende alguns, não é o modo mais apropriado para se tentar conter desvios na administração do dinheiro público.
Barroso sugere ainda que, como ponto de partida, é importante fazer reformas para baratear o custo das eleições, origem de boa parte dos escândalos recentes do País.
"É preciso mudar o sistema político. Mas isso não depende do Poder Judiciário. Só o Congresso Nacional pode fazer isso. O papel da sociedade é empurrar essa agenda", afirmou o ministro.
O ministro fez a declaração no seminário Democracia, Corrupção e Justiça: Diálogos para um mundo melhor, no Ceub, universidade particular em Brasília.
Do encontro participam também o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol.
Numa longa explanação sobre como combater a corrupção e, ao mesmo tempo, ampliar a democracia, Barroso defendeu a difusão do Direito Penal, que, segundo ele, foi relegado a segundo plano pela cultura autoritária da formação histórica do País.
Mas, para ele, o Direito Penal serve de baliza para as pessoas saberem o que é o certo e errado. Mas, nem por isso, o endurecimento das regras inibe práticas ilícitas.
O ministro entende também que o combate à impunidade, uma das explicações para a disseminação da corrupção do País, não pode atropelar direitos individuais. Disse ainda que é importante não alimentar ilusões nem criar falsos heróis capazes de resolver, por vontade própria, problemas estruturais do País, nem estigmatizar determinados segmentos. "O combate à impunidade se faz com moderação, com respeito ao direito de defesa, sem caça às bruxas, sem vingadores mascarados", disse.
Para ele, não se pode perder a "chance de mudar o País dentro da legalidade e dos direitos humanos". O ministro criticou ainda o sistema punitivo do País, que trata de forma diferenciada ricos e pobres.
"O sistema punitivo no Brasil é desigual. Temos que criar também um Direito Penal que valha para todos. A estratificação social se manifesta de uma forma muito visível. O sistema punitivo no Brasil é duro com os pobres e manso com os ricos", disse.
Decisão sobre senador Ivo Cassol é adiada novamente
O Supremo Tribunal Federal adiou, mais uma vez, nesta quarta-feira, a análise do recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PR-RO) contra a condenação imposta em 2013 pelo crime de fraude de licitação quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já votou a favor da rejeição do recurso e da execução imediata da pena, conforme recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e a pagamento de multa pelo crime de fraude a licitações em Rolim de Moura. O senador pede a prescrição das acusações, redução das penas ao mínimo legal, anulação da multa e que a pena de prisão seja convertida para uma pena alternativa.
O senador foi condenado por fraude quando era prefeito, entre 1998 e 2002. O Ministério Público explica na denúncia ao Supremo que o esquema consistia no fracionamento ilegal das ações que privilegiava empresas ligadas ao ex-prefeito. Para a defesa, as fraudes ocorreram em seis processos, e não em 12.
Brasil precisa de agenda de reformas, destaca o juiz federal Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, disse ontem que o andamento das investigações mostra que "a democracia está se mexendo", com a mobilização de segmentos da sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção. Moro destacou que o País precisa de uma agenda de reformas.
"O que é importante é que esse caso não fique apenas nos culpados, nos punidos, mas que isso propicie uma agenda de reformas", disse o juiz federal, durante palestra em Brasília, citando a mobilização do Ministério Público Federal na aprovação de medidas de combate à impunidade.
"Mais que a aprovação delas, se o Congresso de fato fazê-lo, o importante é que o Congresso sinalize que estamos andando para frente, que está atento ao problema e que também é um partícipe da resolução desse problema."
Eleito uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista "Time", Moro foi ovacionado ao ter seu nome anunciado ao público de cerca de 200 pessoas, que lotou o auditório de uma instituição de Ensino Superior, em Brasília.