O Congresso Nacional tem sessão hoje, às 14h, para votar seis vetos presidenciais. Os partidos apresentaram destaques de votação em separado para esses vetos, que serão analisados por painel eletrônico. Em sessão realizada na terça-feira da semana passada, os parlamentares mantiveram oito vetos.
Um dos itens que serão votados é a reserva de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa Minha Vida para a construção de imóveis destinados a pessoas de baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
Na sessão de terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a derrubada desse veto. "São apenas 10% dos recursos, que vão beneficiar mais de 5 mil municípios", disse. Pimentel explicou que houve um acordo entre deputados e senadores para estender o programa aos pequenos municípios e que derrubar o veto seria retomar o acordo.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também defendeu a derrubada do veto. Para ele, é preciso levar pequenas financeiras e pequenas construtoras a executarem esses projetos.