Sartori é intimado a pagar integralidade a pensionista

O governador José Ivo Sartori (PMDB) foi intimado por descumprir uma decisão liminar em favor de um pensionista de 100 anos de idade e parcelar o pagamento da pensão que ele recebe através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).

Em 27 de julho, a desembargadora Ana Paula Dalbosco, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, deferiu o pedido de um pensionista, em sede liminar, para que o Governo do Estado se abstenha de parcelar ou atrasar o pagamento dos vencimentos que ele recebe. Na ocasião, o prazo dado para cumprimento da decisão foi de 10 dias, o que não ocorreu.

O governador foi intimado pessoalmente e tem até amanhã, dia 11, para cumprir a medida judicial. O descumprimento da decisão implicará em crime de desobediência.

O homem sofre de câncer de próstata e necessita de medicamentos de alto custo, cuidadoras em tempo integral e alimentação especial. No mandado de segurança, ele argumentou possuir direito à manutenção da sua pensão integral em dia, e a suspensão ou atraso do pagamento viola o dispositivo do art. 35 da Constituição Estadual.

Em relação à crise financeira pela qual passa o Estado, justificativa do Executivo para o parcelamento dos salários, a magistrada ressaltou, em sua decisão, que existem exceções que autorizam a quebra da regra da igualdade.