'A regra no País é a da impunidade', diz Dallagnol

A Operação Lava Jato "é a exceção que confirma a regra da impunidade" do País, afirmou ontem o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

"Algumas pessoas dizem que a Lava Jato mostra que não é preciso mudar as leis. Não, a Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade, a regra no nosso País é a impunidade", disse, durante participação em comissão na Câmara dos Deputados que discute medidas contra a corrupção.

A "máquina trituradora do sistema" faz com que ocorra impunidade em 97% dos casos de corrupção, afirmou Dallagnol, citando um estudo da FGV. "A punição é uma piada."

Falando a um grupo de deputados, o procurador mencionou a impunidade de parlamentares na investigação dos Anões do Orçamento, há mais de 20 anos.

"Nenhum parlamentar foi punido. Depois de 21 anos, um assessor parlamentar foi punido, que era o delator do esquema. Que País é esse em que o delator é o único que vai para a cadeia por corrupção?"

Dallagnol disse confiar que os deputados mudariam a legislação atual para enfrentar o crime e fez uma comparação: "Hoje, a senhorinha que mantém um papagaio na gaiola é punida; agora, o corrupto que desvia milhões vai acabar impune, porque luta contra o sistema, que tem uma série de brechas. Isso, sim, é papagaiada".

Ele citou a Operação Castelo de Areia, e disse que ela poderia ter se tornado a Lava Jato, "podia ter impedido o desvio de bilhões de reais (...), existia já ampla prova indicando corrupção de funcionários públicos, corrupção de empresa".

O procurador repetiu que "mudança de governo não é caminho andado nenhum contra a corrupção". "Não é um problema de um partido A ou B", disse, defendendo mudanças na legislação para o combate efetivo da corrupção, "um mal que nos acompanha há séculos".

"Será que não estamos num 'turning point'?", questionou o procurador, que alertou para o risco de que, após a Lava Jato, se torne ainda mais difícil a investigação e a punição à corrupção. Na Itália, disse, houve retrocesso após a Operação Mãos Limpas. "Estamos num momento de inflexão, como está não fica. Ou vai melhorar, ou vai piorar", disse.

O procurador Diogo Castor afirmou que ainda há muito a ser investigado no âmbito da operação, que talvez ainda não tenha chegado "a um quinto do que tem de potencial para avançar".

"Acreditamos que é uma chance única de conferir o mínimo de efetividade ao sistema de Justiça criminal", disse. Castor alertou para uma série de propostas no Congresso que possam vir a facilitar a impunidade e os crimes de corrupção.