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Porto Alegre, terça-feira, 09 de agosto de 2016. Atualizado às 12h01.

Jornal do Comércio

Política

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STF

08/08/2016 - 21h45min. Alterada em 08/08 às 21h45min

Manifesto a Lewandowski revela 'tentativas de intimidação' da magistratura

Cerca de 500 magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República - membros do Ministério Público -, além de defensores públicos e integrantes de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira (8), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com o que classificam de "tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção".
Subscrito pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o manifesto também aponta para a rápida tramitação de projetos que "objetivam enfraquecer a atuação de juízes". O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a Lei de Abuso de Autoridade provoca forte tensão na magistratura.
"O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes", alertam as entidades de classe.
Os juízes e os procuradores avaliam que o projeto "atenta contra a independência judicial".
O PLS 280/2016 tem o apoio expresso do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto a Lewandowski, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas em tramitação no Congresso. "Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro", declarou João Ricardo Costa.
Segundo os juízes, ao receber o manifesto o ministro ressaltou. "Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada."
O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Frente da Magistratura e do Ministério Público.
O presidente da Associação Paulista de Magistrados Jayme de Oliveira conclamou seus pares a não permitirem o enfraquecimento do Judiciário. "Esse é um movimento importante das entidades de classe, com a presença dos representantes da magistratura e outras carreiras jurídicas, e a Associação Paulista de Magistrados tem uma posição firme e contrária ao projeto de reforma que penaliza o 'crime de hermenêutica'", ressaltou Jayme de Oliveira, em Brasília.
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Comentários
ANTONIO 09/08/2016 11h02min
O Congresso Nacional tem de fazer o que ser feito aprovar este projeto de Lei que a proteção a Sociedade Brasileira.
Andre Ferreira 09/08/2016 10h19min
AGORA A MAGISTRATURA E MP ESTÃO SE SENTINDO COMO SE SENTEM OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E MP. DIZEM QUE "PAU QUE DÁ EM CHICO DÁ EM FRANCISCO". ESPERO QUE SINTAM A DOR.
waldirantnio@yahoo.com.br 09/08/2016 08h35min
Se fosse para ferrar a Polícia Militar, a Magistratura estava pulando de alegria, talvez até soltando foguete, mas como estão na eminência de perderem um pouco de seus abusos, estão desesperados. Hoje no Brasil não existe lei, uma vez que os Magistrados só conhecem súmula, julgados, e outras coisas que eles inventam alegando ser o entendimento do Juiz. Absurdo. Cada caso e um caso, tem que acabar com essa coisa de Súmula, se tem lei prevendo determinado direito não há lugar para ent. de Juiz.