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Operação Lava Jato

- Publicada em 08 de Agosto de 2016 às 18:55

TSE pode rever regras pós-Lava Jato

Sobre Temer e Serra, Mendes diz que citações ainda são iniciais

Sobre Temer e Serra, Mendes diz que citações ainda são iniciais


JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA SENADO/JC
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem que seja feita uma reavaliação do funcionamento do sistema eleitoral após as revelações da Operação Lava Jato. Citou, por exemplo, o uso das doações eleitorais como forma de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, fato investigado na Lava Jato. "Agora, o abuso vem por dentro (das regras)", afirmou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem que seja feita uma reavaliação do funcionamento do sistema eleitoral após as revelações da Operação Lava Jato. Citou, por exemplo, o uso das doações eleitorais como forma de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, fato investigado na Lava Jato. "Agora, o abuso vem por dentro (das regras)", afirmou.
Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou como exemplo o caso da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), que motivou uma representação enviada à corregedoria do TSE para avaliar se o PT deve ser extinto por causa das irregularidades encontradas.
"Quem pode concorrer com um partido que tem uma forma de arrancar recurso das estatais? As instituições que criam esse privilégio dão o aval para se perpetuar no poder indefinidamente. É por isso que a legislação prevê que, se houve financiamento com recursos das estatais, que haja a possibilidade de extinção", afirmou Mendes.
Questionado sobre eventuais punições a outros partidos, disse que novos desdobramentos da Operação Lava Jato, como o acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht, terão que ser analisados futuramente. Nomes como o presidente interino Michel Temer (PMDB) e o ministro José Serra (Relações Internacionais, PSDB) foram citados em depoimentos de empresários da empreiteira.
"Certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral", afirmou.
Segundo o ministro, as apurações contra o PT já estavam mais adiantadas devido ao processo que investigou as contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff. Mendes foi o relator do caso e afirmou que o pedido de investigação já havia sido sugerido à Corregedoria-Geral Eleitoral há cerca de 11 meses, quando se encerrou a análise das contas da petista.
"Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção, e a Corregedoria deve fazer a avaliação", disse. Para o presidente do TSE, a análise das contas de Dilma "quebrou um paradigma" e mostrou que "o presidente não está mais imune à investigação eleitoral".
Ele afirmou ainda que tem como objetivo usar as revelações do esquema de corrupção que se instalou na Petrobras como exemplo para o desenvolvimento de novos mecanismos para impedir crimes eleitorais. Para o ministro, a Justiça Eleitoral funcionava como "um locus de lavagem de dinheiro", chancelando prestações de contas que escondiam irregularidades e uso de dinheiro de caixa-2. "O importante é que a Justiça Eleitoral faça um inventário do que representou e representa a Lava Jato no sistema político eleitoral", disse.
O processo que pode levar à cassação do registro do PT foi instaurado na sexta-feira. Em nota, o partido negou irregularidades. A bancada do PT na Câmara afirmou que o presidente do TSE age como um "tucano de toga" e que ele "enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT".

Justiça Eleitoral vai usar dados fiscais e bancários sigilosos para fiscalizar doações de campanha

A Justiça Eleitoral vai ter acesso, sem a necessidade de prévia quebra de sigilo fiscal ou bancário, aos dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A medida foi tomada para auxiliar na fiscalização da prestação de contas dos candidatos e evitar fraude à nova legislação. Pelas novas regras, empresas estão proibidas de participar do financiamento de campanhas. Essa atividade é permitida apenas a pessoas físicas e aos próprios candidatos. O Fundo Partidário, composto especialmente por recursos públicos, deve ser a principal fonte de renda das campanhas já nas eleições municipais deste ano.
Uma das preocupações de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a possibilidade de pessoas físicas doarem de forma escamoteada em nome de empresas. Diante dessa suspeita, a Justiça Eleitoral poderá usar os dados sigilosos do Coaf para checar se a doação está dentro da capacidade financeira da pessoa. Normalmente, os dados financeiros sigilosos de pessoas e empresas só podem ser acessados se houver autorização judicial prévia. No entanto, há histórico do compartilhamento desse tipo de informação entre órgãos públicos para fins de fiscalização, desde que esses dados sejam mantidos em sigilo.
O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE, Eron Pessoa, informou que haverá compartilhamento de dados também com outros órgãos públicos para incrementar a fiscalização das doações - como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal. Outra novidade é a atuação dos técnicos do TSE na fiscalização das contas dos candidatos a partir do início do processo eleitoral, e não apenas ao fim das eleições, como ocorria nos anos anteriores.
Segundo Pessoa, os técnicos atuarão diante do menor indício de irregularidade. Por exemplo, no caso de uma campanha com a aparência de ser muito cara, incompatível com os gastos e arrecadação declarados à Justiça Eleitoral, mesmo que a prestação de contas ainda tenha sido parcial.
Ele ressaltou que as novas regras de financiamento passarão por uma espécie de teste de resistência neste ano. "O maior desafio será fazer uma campanha em pouco tempo, com menos recursos. Será um experimento para verificar como esse modelo funciona, para ver se é sustentável para as próximas eleições, ou se será necessária uma nova reforma eleitoral", avaliou.