Paulo Bernardo e mais 12 viram réus na Custo Brasil

Ex-ministro do Planejamento na gestão do petista Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Bernardo (PT) e mais 12 investigados se tornaram réus na Operação Custo Brasil por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Os réus agora serão citados para apresentar resposta à acusação.

Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil dia 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo. Ele é acusado de ser o "patrono" do Esquema Consist, empresa de software contratada para administrar consignados de milhões de servidores. Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões.

Segundo o MPF, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação de uma empresa de tecnologia para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou à Procuradoria da República. Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória "descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores". O magistrado ainda destacou que a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails e declarações em acordo de delação.

Paulo Azevedo chama a atenção que o recebimento da denúncia "não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados". "Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados", apontou o magistrado.

Outras duas peças acusatórias foram elaboradas em separado pelo MPF, em razão de que um dos denunciados reside no exterior e, caso fosse incluído na mesma ação, atrasaria toda a instrução processual; e outras seis pessoas, embora envolvidas com alguns fatos específicos, não faziam parte da organização criminosa. A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que ele não recebeu propinas.