Senado fala em 'excesso retórico' de Janot e critica busca em apartamento

Mesa Diretora do Senado rebateu os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e voltou a criticar a busca e apreensão realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tinha como alvo o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2), a Casa Legislativa afirmou que o Supremo "instituição vocacionada histórica e constitucionalmente à conservação da estabilidade das Instituições da República, saberá relevar o lamentável excesso retórico do chefe do Ministério Público da União, que sempre mereceu da Casa Legislativa tratamento urbano e atencioso".

O Senado voltou a reiterar o seu entendimento de que a ação realizada pela Polícia Federal em junho, quando Paulo Bernardo foi preso, usurpou a competência da Corte, já que Gleisi possui foro privilegiado e os policiais não poderiam ter entrado no apartamento sem autorização do STF. "Era de conhecimento das autoridades policial, ministerial e judicial que as diligências cumpridas no imóvel funcional do Senado Federal produziriam, ou haveria grande probabilidade de que produzissem, prova a ser utilizada contra a senadora", diz o texto.

No parecer enviado ao Supremo mês passado, Janot defendeu que o local não poderia servir "como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz natural" e que, como o alvo era Paulo Bernardo, "seria totalmente descabido invocar a imunidade parlamentar ou prerrogativas das Casas Parlamentares".

Segundo a Mesa Diretora do Senado, "não se trata de defender a extensão da imunidade parlamentar ao cônjuge da Senadora da República, como reiteradamente afirmam os representantes do Ministério Público, mas de preservar as imunidades constitucionalmente asseguradas aos congressistas".

No documento, a Casa também afirma que "a matéria discutida nos presentes autos não é a situação jurídica do senhor Paulo Bernardo Silva, mas a violação de imunidades parlamentares que constituem patrimônio objetivo do Senado Federal".

Paulo Bernardo foi preso em 23 de junho na Operação Custo Brasil, mas foi solto menos de uma semana depois após uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli.

Gleisi, por sua vez, é investigada em um inquérito no STF sobre o mesmo o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.

A senadora e o marido também já foram denunciados no Supremo em um inquérito sobre a Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção da Petrobrás.