MP apura corrupção na Secretaria Estadual do Esporte

Um esquema de propinas para a aprovação de projetos na área esportiva, no âmbito do programa Pró-Esporte, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. Na manhã de ontem, a Promotoria Criminal da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram oito mandados de busca e apreensão, na chamada Operação Mala Preta. O material foi coletado na Secretaria Estadual do Turismo, Esporte e Lazer (Setel), na diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SCT), em residências em Porto Alegre, Canoas e Passo Fundo, e na sede do Esporte Clube Passo Fundo.

De acordo com as investigações do MP, a fraude envolvia o pagamento de propina de 5% do valor estipulado para que o projeto de incentivo às categorias de base do clube passofundense tivesse prioridade de aprovação no Programa Pró-Esporte. Após isso, o clube estaria autorizado a captar recursos financeiros junto a empresas privadas que, em contrapartida, poderiam abater o valor do patrocínio pago do ICMS devido ao Estado.

De acordo com o promotor Flávio Duarte, que coordena a investigação, o esquema ocorreu após o clube ter inscrito o projeto no Pró-Esporte em 2014 e no início de 2015, nas duas vezes engavetado sem ter tido encaminhamento. No final do ano passado, a mesma proposta foi novamente inscrita, só que com o dobro do valor original, que era de R$ 400 mil, e aprovada. O trâmite foi possibilitado por um intermediário, a quem a propina seria paga por meio de um contrato de "consultoria". "A denúncia partiu do próprio responsável pela elaboração do projeto de categorias de base. Era contratado pelo clube."

Ao todo, além do advogado que serviu de intermediário, dois servidores públicos estariam envolvidos no esquema: um funcionário da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), ligada à SCT, e um secretário executivo da câmara técnica do Pró-Esporte, vinculada à Setel. "Agora, vamos ouvir alguns representantes do Esporte Clube Passo Fundo para entender qual a função deles, porque há uma linha tênue que separa a concussão (quando o servidor público força o pagamento de propina) da corrupção recíproca. A gente tem de ver se o clube entra como vítima ou participante disso tudo", salienta o promotor. Pelo acordo, os servidores receberiam, mensalmente, R$ 1 mil, para encaminhar a documentação referente ao projeto no Programa Pró-Esporte.

Até agora, a única imposição apurada pelo MP veio do advogado que foi intermediário no trâmite do projeto. O clube chegou a tentar negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos funcionários públicos, o que foi rechaçado - inclusive com a ameaça de "trancar" o projeto. Depois da assinatura do contrato de consultoria, o projeto do clube foi aprovado em um mês, no valor de R$ 841.795,00. Outro ponto investigação diz respeito às possíveis empresas patrocinadoras do clube, beneficiadas pelo projeto de captação de recursos. Estas receberiam de volta, em dinheiro, de maneira irregular, do Esporte Clube Passo Fundo, o percentual de 25% do total que se comprometeram a repassar. A devolução indevida é motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. Ou seja, os demais 25% do valor patrocinado, por serem destinados a uma conta do programa Pró-Esporte, seriam depositados a fundo perdido.

O governo do Estado divulgou uma nota informando que o governador José Ivo Sartori (PMDB) determinou a abertura imediata de uma sindicância para a apuração dos fatos. "A Comissão Processante será presidida por um procurador do Estado, a ser nomeado pelo procurador-geral, Euzébio Ruschel", diz o comunicado, que também informa que a Setel está instruída a colaborar com as investigações.

Já o titular da Setel à época do período investigado, hoje deputado estadual Juvir Costella (PMDB), se pronunciou sobre o caso na tribuna da Assembleia. "Quero deixar claro que estou à disposição da Justiça para esclarecer os fatos. Se de fato ocorreu alguma irregularidade, os servidores têm que ser demitidos, sejam cargos em comissão ou não. Têm que ser responsabilizados."