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Opinião

- Publicada em 29 de Agosto de 2016 às 18:12

O nível do debate sobre o impeachment no Senado

De pleno, há que se elogiar o comportamento, até agora, das sessões do Senado que vêm analisando a fase final do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Com exceção de algumas rusgas entre senadores e da fala algo exaltada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), os demais momentos foram comportados.
De pleno, há que se elogiar o comportamento, até agora, das sessões do Senado que vêm analisando a fase final do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Com exceção de algumas rusgas entre senadores e da fala algo exaltada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), os demais momentos foram comportados.
E também há que se elogiar a postura da presidente Dilma ontem. Mesmo que se discorde dos argumentos por ela apresentados, os quais, em princípio, foram consistentes, ainda que negados pela oposição.
Foi uma fala tranquila, com explicações para desconstruir o pedido de afastamento, inclusive quando respondeu às perguntas dos senadores.
A presidente Dilma Rousseff criticou o também afastado presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ter iniciado o processo de impeachment ao qual está respondendo.
Da mesma forma, parte da mídia foi citada como tendo um comportamento nitidamente em prol daquilo que sempre qualificou - e continuou declinando - como "golpe" contra ela, ou, mais ainda, à democracia, caso se consume o seu afastamento definitivo.
Tranquila, em tom de voz quase professoral, ao falar sobre o processo de impeachment destacou que: "Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia".
E ainda questionou: "Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?". E disse que a edição dos decretos suplementares - pelos quais está sendo julgada - respeitou todas as normas legais.
Destacou também que tais decretos não afetaram em nada a meta fiscal. "A Lei de Responsabilidade Fiscal foi respeitada", argumentou, justificando que os parlamentares ignoraram que os resultados fiscais são consequência da desaceleração das receitas e não causa da crise econômica pela qual o Brasil está passando desde 2014.
Os depoimentos dos agora chamados de informantes, antes testemunhas de defesa, não acrescentaram fatos novos às teorias jurídicas nos decretos sobre créditos para honrar os orçamentos do governo federal.
Foram ou não atos ao arrepio da lei as hoje populares "pedaladas fiscais"? Para Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, não. Ele foi taxativo, pois, para ele, definitivamente, não houve nada que burlasse a lei. Os juros pagos aos bancos oficiais foram de mora, não por empréstimos tomados na rede, citou.
Se a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu uma postura republicana, embasamento legal e de garantia de cumprimento do acordado antes justamente pelo STF.
Não se pode aplicar o processo de impeachment como norma e solução para problemas que têm assolado o Brasil, nem pelo chamado "conjunto da obra". Porém, a corrupção na Petrobras prejudicou demais o governo Dilma. O conluio com empresas privadas, por exemplo, foi escancarado.
Mas, até agora, não houve fato novo que demovesse a maioria dos senadores em não votar pelo impedimento, algo previsto antes do julgamento final, por pesquisas e sondagens feitas e publicadas na imprensa.
Para que houvesse uma reversão da cassação definitiva de Dilma, somente algo bombástico e de última hora. Ainda assim, seria pouco provável que houvesse uma mudança no resultado final.
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